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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 46.000,00

Autor

JULIANA SIMOES DE ALMEIDACPF

Reu

MARCO ANTONIO LOPES MAZZARELLACPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SIMÕES DE ALMEIDA· OAB SP 222565· CPF 261.***.***-21

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

TAMYRES COELHO PINTO· OAB SP 356854· CPF 403.***.***-69

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 46.000,00

Autor

MARCO ANTONIO LOPES MAZZARELLACPF

Reu

JULIANA SIMOES DE ALMEIDACPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

JULIANA SIMÕES DE ALMEIDA· OAB SP 222565· CPF 261.***.***-21

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 12.279,85

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PREMMIO VILA NOVACNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL RECANTO DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS· OAB SP 344359· CPF 378.***.***-74

Autor:

MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA· OAB SP 321478· CPF 219.***.***-11

Autor:

ELIAS NATALIO DE SOUZA· OAB SP 191870· CPF 033.***.***-21

Autor:

VALDOMIRO DE SOUZA· CPF 075.***.***-10

Reu:

RAFAEL CESAR RODRIGUES· OAB SP 425451· CPF 429.***.***-24

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 4.046,35

Autor

FRANCESCO FORTUNATO NETTOCPF

Reu

JULIANA SIMOES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 141.311,72

Autor

CAMILA LOPES DA SILVACPF

Reu

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 141.311,72

Autor

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

Reu

CAMILA LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos - CPRV1204S -> DP2UPJ (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 141.311,72

Autor

CAMILA LOPES DA SILVACPF

Reu

ALTINO II EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDACNPJ

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSASCO01A04CIV -> TJSP (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 35.051,73

Autor

CENTER GUARULHOS PAES E DOCES LTDACNPJ

Reu

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/ACNPJ

Outros

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2026

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTER GUARULHOS PAES E DOCES LTDACNPJ

Reu

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/A

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 35.051,73

Autor

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/ACNPJ

Reu

CENTER GUARULHOS PAES E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Expedição de certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 35.051,73

Autor

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/ACNPJ

Reu

CENTER GUARULHOS PAES E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 35.051,73

Autor

AUTO PISTA FERNAO DIAS S/ACNPJ

Reu

CENTER GUARULHOS PAES E DOCES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 150.419,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SINTEC LOCADORA TECNICA E COMERCIAL LTDACNPJ

ALINE OLIVETTI SILVACPF

WAGNER MARQUES SCHLOSSERCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 150.419,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SINTEC LOCADORA TECNICA E COMERCIAL LTDACNPJ

ALINE OLIVETTI SILVACPF

WAGNER MARQUES SCHLOSSERCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE SEVERINO HONORIO DOS SANTOS

MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

REAL EXPRESSO LT

Advogados

Autor:

MARCOS WINTER GOMES· OAB SP 224451· CPF 270.***.***-75

Autor:

PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO· OAB SP 144406· CPF 997.***.***-68

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Autor:

RAFAEL CESAR RODRIGUES· OAB SP 425451· CPF 429.***.***-24

Reu:

MARCOS WINTER GOMES· OAB SP 224451· CPF 270.***.***-75

Reu:

PAULO SERGIO SIQUEIRA MELLO· OAB SP 144406· CPF 997.***.***-68

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

RAFAEL CESAR RODRIGUES· OAB SP 425451· CPF 429.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRíCIA DO CARMO RIBEIRO

Reu

FáTIMA DO CARMO RIBEIRO

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Autor:

RICHARD SANTOS RIBEIRO· OAB SP 497783

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Reu:

RICHARD SANTOS RIBEIRO· OAB SP 497783

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1045597-35.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Patrícia do Carmo Ribeiro - Fátima do Carmo Ribeiro e outro - Vistos. Às contrarrazões ao recurso adesivo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as formalidades de praxe, independente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1010, §3º do CPC. Int. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB 391572/... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA MARIA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014566-94.2024.8.26.0001/SP EXEQUENTE: CICERA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): FRANCESCO FORTUNATO NETTO (OAB SP391572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 132: As pesquisas usuais não foram suficientes à localização de bens penhoráveis; a matéria afeta à utilização de medidas coercitivas atípicas, incluída a indisponibilidade de bens via CNIB, foi afetada pelo STJ ao Tema 1137, com ordem de suspensão das investid... (19/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 57.619,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS· OAB SP 358004· CPF 372.***.***-60

Reu:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO· OAB SP 391572· CPF 417.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Bem de FamíliaImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 57.619,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/10/2025)

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