JULIO JORGE FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 14.247,60

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199877145 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 14.247,60

Autor

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

Reu

VALDENICE DA SILVA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCARCPF

Reu

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENO· OAB CE 28538· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCARCPF

Reu

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR· OAB CE 10559· CPF 392.***.***-68

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENO· OAB CE 28538· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3001962-60.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 204404493 e ID 204836059, respectivamente. (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 35.347,08

Autor

AELITON BELARMINO SIMPLICIOCPF

Reu

VBG REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

BARBARA FALCAO DE OLIVEIRA JORGE VIEIRACPF

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

Outros

MARCELO BRUNO LOPES BARROSO· OAB CE 38533· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 365.000,00

Autor

DEBORAH STEFANNY UCHOA VIANA FREITASCPF

FRANCISCO HELIO MARQUES DE FREITASCPF

Reu

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIA INGRID UCHOA VIANA· OAB CE 46089· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 174768297 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 25.347,08

Autor

AELITON BELARMINO SIMPLICIOCPF

Reu

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

BARBARA FALCAO DE OLIVEIRA JORGE VIEIRACPF

VBG REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BRUNO LOPES BARROSO· OAB CE 38533· CPF 983.***.***-00

Reu:

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Reu:

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENO· OAB CE 28538

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 25.347,08

Autor

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

BARBARA FALCAO DE OLIVEIRA JORGE VIEIRACPF

VBG REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

AELITON BELARMINO SIMPLICIOCPF

Advogados

Autor:

EDWIN BASTO DAMASCENO· OAB CE 14361· CPF 371.***.***-06

Autor:

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENO· OAB CE 28538· CPF 018.***.***-90

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

MARCELO BRUNO LOPES BARROSO· OAB CE 38533· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO JORGE VIEIRA FILHO em 19/12/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 32.035,10

Autor

CAMILA JANINE SILVEIRA DA CONCEICAO ALMEIDACPF

GIOVANI ALMEIDA ALVES SILVEIRACPF

Reu

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA MICHELLY BARROSO DAMASCENO COSTA· OAB CE 48052· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194574873 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

Reu

JOAO JORGE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Outros

MIKHAIL DE PAULA DAMASCENO· OAB CE 28538· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 432.000,00

Autor

JOAO JORGE VIEIRACPF

Reu

KELEN FIALHO APPIO

CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 199394179 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DULCE VIEIRA

JORGE VIEIRACPF

MARIA DULCE VIEIRACPF

JORGEANA VIEIRA PINHEIROCPF

JULIANA JORGE VIEIRA BARROSOCPF

+ 1 outros

Reu

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

ESPOLIO DE JOSE JORGE VIEIRA

JOAO JORGE VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Reu:

JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB CE 43743· CPF 064.***.***-64

Reu:

CESAR AUGUSTO BORGES· OAB CE 13677· CPF 618.***.***-91

Reu:

REGINALDO SALES HISSA· OAB CE 5830· CPF 061.***.***-15

Último movimento: Expedida Certidão de Arquivamento (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 22.867,75

Autor

JULIANA JORGE VIEIRA BARROSO

ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRACPF

JULIO JORGE VIEIRA FILHO

JORGE VIEIRA

JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZ

+ 1 outros

Reu

CLAUBER SILVA BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. Documento: 201952978 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRACPF

JORGE VIEIRA

JORGEANA VIEIRA PINHEIROCPF

JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZCPF

JULIANA JORGE VIEIRA BARROSOCPF

+ 1 outros

Reu

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0148278-20.2008.8.06.0001. AUTOR: JULIANA JORGE VIEIRA BARROSO, ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRA, JULIO JORGE VIEIRA FILHO, JORGE VIEIRA, JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZ, JORGEANA VIEIRA PINHEIRO REU: CLAUBER SILVA BERNARDO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para... (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRACPF

JORGE VIEIRA

JORGEANA VIEIRA PINHEIROCPF

JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZCPF

JULIANA JORGE VIEIRA BARROSOCPF

+ 1 outros

Reu

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Autor:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO· OAB CE 9021· CPF 356.***.***-20

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0148278-20.2008.8.06.0001. AUTOR: JULIANA JORGE VIEIRA BARROSO, ESPOLIO DE JULIO JORGE VIEIRA, JULIO JORGE VIEIRA FILHO, JORGE VIEIRA, JULCEANA JORGE VIEIRA VASQUEZ, JORGEANA VIEIRA PINHEIRO REU: CLAUBER SILVA BERNARDO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para... (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

DALTON AUGUSTO ROSADO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

TFC TRADE FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

JORGE XAFY ARYCPF

Advogados

Autor:

GISELLE GONCALVES DE SOUZA· OAB DF 31907

Autor:

KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY· OAB DF 41248· CPF 121.***.***-16

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (13/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO JORGE VIEIRA FILHOCPF

DALTON AUGUSTO ROSADO DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

TFC TRADE FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

JORGE XAFY ARYCPF

Advogados

Autor:

GISELLE GONCALVES DE SOUZA

Autor:

KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY

Autor:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/07/2023)

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