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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 17.975,15

Autor

ROBERTO CAMILO DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MALDONADO NETTO· OAB SP 225283· CPF 262.***.***-97

Reu:

AFONSO FELIX GIMENEZ· OAB SP 68999· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 17.975,15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTACNPJ

Reu

ROBERTO CAMILO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AFONSO FELIX GIMENEZ· OAB SP 68999· CPF 467.***.***-68

Reu:

FRANCISCO MALDONADO NETTO· OAB SP 225283· CPF 262.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 261.132,26

Autor

MARIA NANCI MAIA DE OLIVEIRACPF

MARIA NALVA DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARIA NATALIA CAVALCANTICPF

MARIA MOEMIA DE LIMACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO· OAB RN 5618· CPF 430.***.***-91

Autor:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CAMPINA E SILVACPF

PACIFICO PEDRO DOS SANTOSCPF

MARIA CONCEICAO MACHADO AMARALCPF

ANTONIA VIEIRA MELO DA SILVACPF

MARIA NATIVIDADE BRASILCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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