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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 30.904,62

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Autor:

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA· OAB GO 68656

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB GO 97649

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB GO 65053

Reu:

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA· OAB GO 68656

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB GO 97649

Reu:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB GO 65053

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB DF 65053· CPF 044.***.***-85

Autor:

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA· OAB GO 68656

Autor:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB GO 97649

Autor:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB GO 65053

Reu:

LEYDIANE BARRETO ALCANTARA· OAB GO 68656

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB MG 97649· CPF 042.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO· OAB GO 97649

Reu:

BRUNA CIRQUEIRA DANTAS· OAB GO 65053

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

08/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 13.376.222,95

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ADEMAR TAVARES DE ARRUDA NETO· OAB PB 11163· CPF 074.***.***-71

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2004

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 363.872,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 363.872,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 37279340. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006). (03/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES· OAB PB 19568· CPF 068.***.***-18

Autor:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO nº 476301/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Autor:

BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES· OAB PB 19568· CPF 068.***.***-18

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA· OAB PB 17251· CPF 015.***.***-63

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Autor:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Reu:

MONICA GONCALVES GOMES· OAB PB 15102· CPF 008.***.***-00

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0021884-17.2014.8.15.2002 Polo Passivo: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros (3) Vistos,... (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 162.853,75

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

EDSON LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - MECPF

Outros

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud) (28/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 124.752,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRACPF

EDSON LEANDRO DE OLIVEIRACPF

B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - MECPF

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

KENNEDY FELICIANO DA SILVA· OAB RN 2834· CPF 530.***.***-49

Reu:

MAYRA ANDRADE MARINHO· OAB PB 13496· CPF 027.***.***-80

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2024)

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