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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

JULIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 39459· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2025 (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 39459· CPF 048.***.***-13

Reu:

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 39459· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Documento (Certidão) (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 39459· CPF 048.***.***-13

Reu:

TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 39459· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA- RECORRIDO: JULIO RIBEIRO DOS SANTOS), para tomarem conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, como também requerer(em) o que entender(em) de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. Uauá - Bahia, 13 de janeiro de 2026. KEROLAINE DIAS DOS SANTOS Diretora de Secretaria Intimação - Processo Nº: 8000968-29.2024.8.05.0262 Ação: PROC... (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOSCPF

LUIS ALBERTO SANTANA PACHECOCPF

Reu

FELIPE DA COSTA E ALMEIDACPF

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/ACPF

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Autor:

LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO· OAB BA 65154· CPF 820.***.***-04

Autor:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Autor:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

Autor:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA· OAB BA 70657· CPF 065.***.***-96

Reu:

LUIS ALBERTO SANTANA PACHECO· OAB BA 65154· CPF 820.***.***-04

Reu:

FELIPE DA COSTA E ALMEIDA· OAB BA 55082· CPF 050.***.***-42

Reu:

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS· OAB BA 40762· CPF 940.***.***-04

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

DELEGACIA DA 1A CISCUNSCRICAO - RIO BRANCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JULIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

MAURO PEREIRA DA SILVACPF

FERNANDO TADEU SILVA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA DOS PASSOS DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

Reu:

PETRUS FERREIRA QUINTELLA FARAH· OAB PE 29586· CPF 054.***.***-27

Reu:

JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO· OAB PE 61899· CPF 499.***.***-20

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Reu:

JOSILENE ALVES CAETANO· OAB PE 45145· CPF 102.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZESCPF

Advogados

Reu:

JOSILENE ALVES CAETANO· OAB PE 45145· CPF 102.***.***-56

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Reu:

JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO· OAB PE 61899· CPF 499.***.***-20

Reu:

STARSKY LEE GOUVEIA BESERRA· OAB PE 31304· CPF 996.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Autor:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Reu:

PEDRO HENRIQUE PONTES DE MIRANDA PEDROSA MILFONT· OAB PE 33268· CPF 046.***.***-51

Reu:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Reu:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Por decisão judicial (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 133861· CPF 065.***.***-55

Autor:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS· OAB MG 42372· CPF 244.***.***-34

Autor:

ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI· OAB DF 24444· CPF 617.***.***-34

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

20/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 133861· CPF 065.***.***-55

Autor:

FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 134623· CPF 076.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS· OAB MG 42372· CPF 244.***.***-34

Autor:

ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI· OAB DF 24444· CPF 617.***.***-34

Autor:

GRACIELA EVA MAIA· OAB MG 131275· CPF 075.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0002871-44.2011.4.01.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JULIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES DE CASTRO (OAB MG133861) ADVOGADO(A): JOICE FERNANDES LAGE IKUNO (OAB MG115865) ADVOGADO(A): FREDERICO PEREIRA DE ARAUJO (OAB MG134623) ADVOGADO(A): ROCHELE MARINEI DOS REIS LOCATELLI (OAB DF024444) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LAWRENCE DE MOURA DIAS (OAB MG042372) ADVO... (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 383 )

ERIK JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

JHONATHA DA SILVA SOARES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

WILSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

WILSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVACPF

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

JHONATA DA SILVA SOARES

ERIK JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ORLANDO CLIMACO DA SILVA· OAB RJ 217687· CPF 142.***.***-47

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 174646· CPF 122.***.***-65

Reu:

ORLANDO CLIMACO DA SILVA· OAB RJ 217687· CPF 142.***.***-47

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES· OAB RJ 174646· CPF 122.***.***-65

Último movimento: Juntada de petição (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

WILSON ALEXANDRE SANTOS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

ERIK JULIO RIBEIRO DOS SANTOS

THIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA

Reu

LAZARO HENRRY ROCHA DE ALMEIDA

JOAO PAULO ROCHA DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Reu:

CARLA MORINI DA SILVA· OAB RJ 213182· CPF 112.***.***-10

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOAO PAULO ROCHA DA SILVA

LAZARO HENRRY ROCHA DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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