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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BATISTA DE REZENDE NETO· OAB BA 27143· CPF 385.***.***-34

Autor:

DANIEL PEREIRA LIMA· OAB BA 551· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 31.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CONCHRIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA· OAB DF 69308· CPF 978.***.***-34

Autor:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Autor:

HEVERTON DE SOUZA MORAES· OAB DF 38316· CPF 009.***.***-85

Autor:

MARIANA SILVEIRA SANTOS· OAB DF 36283· CPF 007.***.***-85

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA· OAB DF 69308· CPF 978.***.***-34

Reu:

CESAR ODAIR WELZEL· OAB DF 16414· CPF 547.***.***-53

Reu:

HEVERTON DE SOUZA MORAES· OAB DF 38316· CPF 009.***.***-85

Reu:

MARIANA SILVEIRA SANTOS· OAB DF 36283· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO FELETTI ALVESCPF

EDIVALDO MACHADOCPF

IDIVALDO OLIMPIO FILHOCPF

JULIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867

Autor:

FRANCINE SALGADO CADO

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· OAB MG 184534

Reu:

FABIO HENRIQUE CORREA· OAB MG 137619

Reu:

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES· OAB MG 120029

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO FELETTI ALVESCPF

EDIVALDO MACHADO

IDIVALDO OLIMPIO FILHOCPF

JULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CORREA· OAB MG 137619· CPF 015.***.***-70

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· OAB MG 184534· CPF 777.***.***-20

Autor:

FRANCINE SALGADO CADO· OAB MG 204635

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES· OAB MG 120029· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CORREA· OAB MG 137619· CPF 015.***.***-70

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· OAB MG 184534· CPF 777.***.***-20

Reu:

FRANCINE SALGADO CADO· OAB MG 204635

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES· OAB MG 120029· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO FELETTI ALVESCPF

EDIVALDO MACHADO

IDIVALDO OLIMPIO FILHOCPF

JULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA PENITECIARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CORREA· OAB MG 137619· CPF 015.***.***-70

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· OAB MG 184534· CPF 777.***.***-20

Autor:

FRANCINE SALGADO CADO· OAB MG 204635

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES· OAB MG 120029· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CORREA· OAB MG 137619· CPF 015.***.***-70

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO· OAB MG 184534· CPF 777.***.***-20

Reu:

FRANCINE SALGADO CADO· OAB MG 204635

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Reu:

GABRIEL CANDIDO RODRIGUES SOARES· OAB MG 120029· CPF 061.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO· OAB MA 9226· CPF 013.***.***-63

Último movimento: Provisório (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA (01) PROMOTORIA DE JUSTICA/ENTORPECENTES

Reu

ORIANA PINHO SERRAOCPF

JOAO PINHEIRO DA SILVACPF

JOCIMAR DE JESUS DA CRUZ FILHO

Outros

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL· OAB PA 8283· CPF 379.***.***-53

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição inicial (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL· OAB PA 8283· CPF 379.***.***-53

Autor:

AMERICO LINS DA SILVA LEAL· OAB PA 1590· CPF 036.***.***-87

Autor:

JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 8653· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR NAZARENO CELEIRA DE LIMACPF

JOAO LUIZ FERNANDES DA SILVA

ALUIZIO ALFREDO LIMA MIRANDACPF

PAULO ELAYR NOGUEIRA LIMACPF

TEODOSIO DA SILVA MACHADOCPF

+ 38 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 12291· CPF 695.***.***-68

Último movimento: ADIAMENTO DE JULGAMENTO - OVAMETE EM PAUTA P/ O DIA 30.04.03 (22/04/2100)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLETO JOSE BASTOS DA FONSECACPF

PAULO HENRIQUE DA CRUZ BRAGACPF

RUBENS PEREIRA GONCALVESCPF

BENEDITO RAIMUNDO DA LUZCPF

JOAO SOARES DA SILVA NETOCPF

+ 35 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORREA TEIXEIRA· OAB PA 12291· CPF 695.***.***-68

Autor:

ARMANDO SOUTELLO CORDEIRO· OAB PA 2151· CPF 028.***.***-00

Reu:

JUNE JUDITE SOARES LOBATO· OAB PA 9751· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2022 (02/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

OSVALDO OLIVEIRA ALVESCPF

ERNANI LIMA DA SILVACPF

Reu

OSVALDO OLIVEIRA ALVESCPF

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ERNANI LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Autor:

JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 8653· CPF 179.***.***-53

Autor:

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO· OAB PA 17272· CPF 839.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Reu:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Reu:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Reu:

JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 8653· CPF 179.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LIMA BUENO· OAB PA 21306· CPF 920.***.***-68

Outros

RENAN LEAO MARINHO· OAB PA 25136· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO OLIVEIRA ALVESCPF

ERNANI LIMA DA SILVACPF

SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIH AUGUSTO EL SOUKI CERBINO· OAB PA 17272· CPF 839.***.***-87

Autor:

MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR· OAB PA 9295· CPF 425.***.***-87

Autor:

THIAGO RODRIGUES VALE PINTO· OAB PA 36357· CPF 022.***.***-60

Autor:

ULYSSES DE ASSUNCAO ALVES MAGALHAES· CPF 529.***.***-49

Autor:

ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO· OAB PA 33479· CPF 013.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN LEAO MARINHO· OAB PA 25136· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 1.965,00

Autor

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV

Advogados

Autor:

JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 8653· CPF 179.***.***-53

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES em 05/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 2.344,56

Autor

NELMA MARIA ROSA DE SOUSA ESTEVESCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Autor:

JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 8653· CPF 179.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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