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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUZIA MENDES DE LIMACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MENDES DE LIMA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MENDES DE LIMA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO as partes do retorno dos autos do TJPB, e para requererem o que entenderem devido no prazo de 10 (dez) dias. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 6.873,56

Autor

MARCIO EGITO DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicado Expediente em 26/05/2025. (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

LIGIA KERLLI DE ANDRADE FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIA DE BARAUNASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

EWERTON KLEBER LEITAO COSTA· OAB PB 23654· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ODIMILSON JOSE DUARTECPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

ODIMILSON JOSE DUARTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIMILSON JOSE DUARTE

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIMILSON JOSE DUARTE

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SEBASTIAO ACIOLE DE ALENCARCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE SOARES LEITECPF

Reu

BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SOARES LEITE

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FERNANDO INACIO DE LIMACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FERNANDO INACIO DE LIMACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DA NOBREGA RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803315-65.2024.8.15.0261. AUTOR: FERNANDO INACIO DE LIMA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Piancó, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803315-65.2024.8.15.0261 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA DA NOBREGA RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL GERBER

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FERNANDO INACIO DE LIMACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 21/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ODIMILSON JOSE DUARTECPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DA NOBREGA RODRIGUES· OAB PB 27853· CPF 084.***.***-09

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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