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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 722.040,71

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS RUSSOCPF

JULIO LOPES RUSSOCPF

ADRIANA LOPES RUSSOCPF

AGNALDO LOPES RUSSOCPF

FABIANO MARTINS RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Autor:

DECIO JOSE NICOLAU· OAB SP 92249· CPF 048.***.***-04

Reu:

JAMES DANIEL VELLOSO· OAB SP 249525· CPF 267.***.***-80

Reu:

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI· OAB SP 474914· CPF 073.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS UBIRAJARA MOREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MARTINS RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO LOPES RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LOPES RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO LOPES RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS UBIRAJARA MOREIRA· OAB SP 169145· CPF 096.***.***-54

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 605,47

Autor

PEDRO RUSSO NETOCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CPF

Advogados

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTER S.A.CPF

Reu

PEDRO RUSSO NETOCPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 605,47

Autor

BANCO INTER S.A.CPF

Reu

PEDRO RUSSO NETOCPF

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Expedição de certidão. (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 605,47

Autor

PEDRO RUSSO NETOCPF

Reu

BANCO MASTER S.A.CNPJ

BANCO INTER S.A.CPF

Advogados

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA· OAB BA 66112· CPF 063.***.***-05

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 201.062,83

Autor

PEDRO RUSSO NETOCPF

DULCINEIA APARECIDA MATOS RUSSOCPF

Reu

MAURO GOMES DA SILVACPF

TEREZA DE CARVALHO SILVACPF

APARECIDA DE CARVALHO SILVACPF

MARIA DE CARVALHO SILVA BORGES PEDERZOLICPF

Advogados

Autor:

RUI CESAR TURASSA CHAVES· OAB SP 173554· CPF 153.***.***-77

Outros

REJANE CAETANO DE AQUINO· OAB SP 207879

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (15/05/2026)

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