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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

26/10/2011

Valor

R$ 2.025,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

ALTEMAR ZEFERINOCPF

WILHIAN LUIS AZEVEDOCPF

JUMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 3.465,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

JUMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 126.209,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SAIMON DA SILVA CASTROCPF

Reu

JUMA ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA CRISTINA CORDEIRO NOBREGA BARRETOCPF

FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SAIMON DA SILVA CASTRO· OAB GO 37144· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150 (28/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 126.209,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JUMA ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA CRISTINA CORDEIRO NOBREGA BARRETOCPF

FRANCISCO DE PAULA BARRETO NETOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (06/11/2023)

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