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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 12.429,04

Autor

CAIO HENRIQUE BANDEIRA DE ASSUNCAOCPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WALLYSSON RIBEIRO· OAB PI 24146· CPF 038.***.***-85

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 13.550,79

Autor

ISAC DE SOUZA ALVESCPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS· OAB ES 37441· CPF 159.***.***-17

Autor:

SCHEYLA ARMANI GONCALVES· OAB ES 38002· CPF 043.***.***-39

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARCOS VINICIUS SOUZA CRUZCPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO· OAB ES 10192· CPF 074.***.***-76

Autor:

ROGERIO NUNES ROMANO· OAB ES 13115· CPF 093.***.***-40

Autor:

JEANINE NUNES ROMANO· OAB ES 11063· CPF 090.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 12.900,00

Autor

GABRIEL MOURA VIANACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK MORAIS LOPES· OAB MG 223779· CPF 091.***.***-13

Autor:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL MOURA VIANA Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA - MG203096, PATRICK MORAIS LOPES - MG223779 REU: SC OPERATING BRAZIL LTDA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: (x) Ausência de procuração assinada pela parte autora. Caso a parte requerente não saiba ler e escrever, a procuração deverá conter a assi... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MOURA VIANA

Advogados

Autor:

MATHEUS RUELA TEIXEIRA LOTT DA COSTA· OAB MG 203096· CPF 118.***.***-42

Autor:

PATRICK MORAIS LOPES· OAB MG 223779· CPF 091.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 8.085,40

Autor

THIAGO NASCIMENTO BARBOSACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

AMPLEXUS CORPORATION LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBSON GOLDNER DA SILVA· OAB ES 38272· CPF 118.***.***-80

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de SC OPERATING BRAZIL LTDA em 19/11/2025 23:59. (29/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 19.125,00

Autor

JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogos / Sorteios / Promoções comerciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZACPF

Reu

SC OPERATING BRAZIL LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO· OAB PB 31591· CPF 112.***.***-03

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· OAB SP 211085· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RYAN SANTOS GUEDES DE SOUZA REU: SC OPERATING BRAZIL LTDA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857866-76.2025.8.15.2001 [Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Jogos / Sorteios... (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 96.446,12

Autor

CAROLINE APARECIDA PIMENTELCPF

Reu

AMPLEXUS CORPORATION LTDA. (PARIMATCH)CNPJ

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDYR DE ALMEIDA BUENO NETO· OAB SP 383141· CPF 385.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 96.446,12

Autor

CAROLINE APARECIDA PIMENTELCPF

Reu

AMPLEXUS CORPORATION LTDA. (PARIMATCH)CNPJ

SC OPERATING BRAZIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDYR DE ALMEIDA BUENO NETO· OAB SP 383141· CPF 385.***.***-02

Reu:

LUIZ FELIPE HORTA MAIA· OAB SP 207178· CPF 799.***.***-34

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PICCHI· OAB SP 207033· CPF 270.***.***-17

Reu:

FERNANDA LIMA BATISTELLA· CPF 298.***.***-98

Reu:

SARAH GIULIA MAROTTA LOPES· OAB SP 447335· CPF 385.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 50.001,51

Autor

JHONNY LIRA QUEIROZCPF

Reu

ANA GAMING BRASIL SACNPJ

SELECT OPERATIONS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 11.410,00

Autor

WALLACE DA SILVA MORAESCPF

Reu

SELECT OPERATIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 80805· CPF 064.***.***-09

Autor:

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 53120· CPF 058.***.***-60

Reu:

PYERRE SAYMON DE MELO SILVA· OAB PB 21584· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 12.235,00

Autor

LUCCA VINICIUS SARTORI DE SOUZACPF

Reu

SELECT OPERATIONS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO CARVALHO RIBEIRO· OAB BA 80805· CPF 064.***.***-09

Autor:

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 53120· CPF 058.***.***-60

Reu:

PYERRE SAYMON DE MELO SILVA· OAB PB 21584· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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