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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 39.678,43

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 39.678,43

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS PERSEVERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARETTI· OAB SP 128785· CPF 172.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· CPF 119.***.***-08

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 17.432,27

Autor

A & D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JUNDIAI ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ALBERICO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PE 7391· CPF 128.***.***-72

EDSON GENIVAL GOMES DE MACEDO· OAB PE 19481· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO DANTAS BRANDAOCPF

VALDI BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 2.059,42

Autor

JUNDIAI ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE RONALDO CHAGAS ALIMENTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE LEAL· OAB SP 153092· CPF 119.***.***-08

Reu:

CLAUDIA FERREIRA CRUZ· OAB SP 140924· CPF 114.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CB JUNDIAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CB JUNDIAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CB JUNDIAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CB JUNDIAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CB JUNDIAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://ww... (10/03/2026)

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