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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SERRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO PASSOS VIEIRACPF

JOSE SEVERINO DE LIMA

Outros

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB GO 48912

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB GO 26962

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB GO 28560

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/03/2005

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SERRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RICARDO PASSOS VIEIRA

JOSE SEVERINO DE LIMA

Outros

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB GO 48912

VILMAR MEDEIROS SIMOES· OAB GO 26962

GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO· OAB GO 19718· CPF 862.***.***-34

MURILO AMADO CARDOSO MACIEL· OAB GO 19020

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB GO 28560

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Juntada de Documento (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR IZIDIO COSTACPF

Reu

PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUGO STANRLEY DOS SANTOS COSTA· OAB MA 30241· CPF 624.***.***-59

Autor:

VALMIR IZIDIO COSTA· OAB MA 3425· CPF 068.***.***-30

Autor:

VALMIR IZIDIO COSTA· OAB GO 3425

Reu:

JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA· OAB GO 40275· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JUCARA OLIVIA PINHEIRO RAMOS H. PINHEIRO

JOSE PEREIRA DA SILVA

JUCEMAR MARCONCPF

JUAREZ DOS SANTOS PAESCPF

JURANDIR LEITE DOS SANTOSCPF

+ 46 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026919-55.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: JOSE RUBENS BATISTA e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUCARA OLIVIA PINHEIRO RAMOS H PINHEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo... (15/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE HIGINO BUCZENKOCPF

JOSE MOREIRA DE ASSISCPF

JUAREZ TEIXEIRACPF

+ 47 outros

Reu

JOSE HIGINO BUCZENKOCPF

JOSE MOREIRA DE ASSISCPF

JUAREZ TEIXEIRACPF

JOSINA FRANCISCO RIBEIROCPF

JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZACPF

+ 47 outros

Advogados

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO ALVES

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ELIANA BEATRIZ ALVES CARMOCPF

ESPÓLIO DE MAGDA SUZANA TEIXEIRA DE ASSIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGDA SUZANA TEIXEIRA DE ASSIS

FABIANA DE FATIMA ALVES

+ 62 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA· OAB DF 64540· CPF 052.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029· CPF 121.***.***-17

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA· OAB DF 64540· CPF 052.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003038-49.2014.4.01.3400. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE HIGINO BUCZENKO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, PEDRO ANTONIO SANTOS SO... (28/05/2026)

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