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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 100.539,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (26/02/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 8.055,99

Autor

VANDERLEI LIMA DE MACEDOCPF

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CETRO RM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 9.562,93

Autor

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAGOA ECO TOWERSCNPJ

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 80.490,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LAGOA ECO TOWERSCNPJ

Reu

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 80.490,00

Autor

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LAGOA ECO TOWERSCNPJ

Reu

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Autor:

MATHEWS CUNHA BORGES· OAB GO 59870

Autor:

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 55864

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

MATHEWS CUNHA BORGES· OAB GO 59870

Reu:

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 55864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDERSON JUNIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Autor:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Autor:

MATHEWS CUNHA BORGES· OAB GO 59870

Autor:

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 55864

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· OAB GO 34445· CPF 030.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA· OAB GO 34448· CPF 025.***.***-70

Reu:

VANDERLEI LIMA DE MACEDO· OAB DF 49153· CPF 034.***.***-43

Reu:

MATHEWS CUNHA BORGES· OAB GO 59870

Reu:

MARIANA COSTA MUSSI· OAB GO 55864

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC. (25/11/2025)

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