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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.092,32

Autor

LUIZ FERNANDO MARQUES DA SILVACPF

Reu

MACTUR FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA MARQUES DA SILVA· OAB SP 334019· CPF 377.***.***-69

Reu:

THIAGO AUGUSTO CAPPELLO· OAB SP 336828· CPF 289.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MACTUR FRETAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Autor:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Autor:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MACTUR FRETAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951-A, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310-A, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004978-98.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONA... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MACTUR FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MACTUR FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Por decisão judicial (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MACTUR FRETAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO TREVIZANI BOER· OAB SP 236310· CPF 307.***.***-06

Reu:

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 297951· CPF 353.***.***-63

Reu:

THIAGO MANCINI MILANESE· OAB SP 308040· CPF 345.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MACTUR FRETAMENTOS LTDA Advogados do(a) APELADO: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951-A, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310-A, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004978-98.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Ext... (28/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

PANORAMA FRETAMENTOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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