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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 20.467,58

Autor

ALAN PAIXAO POLICIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA· OAB MG 61597· CPF 380.***.***-20

Autor:

GILSON SALIM DAU· OAB MG 62176· CPF 282.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO CARREIRA· OAB MG 66706· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

Reu:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Outros

MARCUS VINÍCIUS MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 115785

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 345.257,64

Autor

VANDERLENE APARECIDA VASCONCELOS CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARGIRITA

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Autor:

RODRIGO MENDONCA ANTONIOL· OAB MG 171361· CPF 106.***.***-19

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

WALQUIRIA BARBOSA COSTA· CPF 074.***.***-01

Reu:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

VANDERLENE APARECIDA VASCONCELOS CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO

Reu:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569

Reu:

RODRIGO MENDONCA ANTONIOL

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 2.513,90

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Outros

WALQUIRIA BARBOSA COSTA BARCELLOS· OAB MG 160527

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.513,90

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

WALQUIRIA BARBOSA COSTA BARCELLOS· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Reu:

WESLEY MORAES BOTELHO· CPF 380.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.513,90

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.291,31

Autor

VITOR VITOI VENCIOCPF

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Outros

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO· OAB GO 23026· CPF 768.***.***-20

Último movimento: TRÂNSITO EM JULGADO - 03/04/2025 (03/04/2025)

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