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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SOLANO CARDOSO CALIXTO JUNIORCPF

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

JUPITER CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.320,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.320,00

Autor

REBECCA MARIA BORGES AGUIARCPF

Reu

JUPITER CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ALEX FERREIRA CALADOCPF

Reu

JUPITER CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA· OAB RJ 220953· CPF 131.***.***-03

FERNANDA EUZEBIO PEREIRA· OAB PE 46872· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

EDUARDO MARTINS ALVESCPF

Reu

JUPITER CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 115694· CPF 074.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 163.846,24

Autor

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 163.846,24

Autor

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 446.106,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 1.885.809,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 1.885.809,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/1999

Distribuição

04/05/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO WESTRUP HOEPERSCPF

TEONESTO HOEPERSCPF

TRANSPORTADORA JUPITER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 048885

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 064712· CPF 029.***.***-02

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 072002· CPF 819.***.***-68

Reu:

LETICIA FERNANDES DE BARROS· OAB MG 079562

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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