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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON VIEIRA DE ARAUJOCPF

JURACI ALVES RODRIGUESCPF

CYNTHIA DE JESUS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA DE JESUS ALMEIDA· OAB MG 132419· CPF 063.***.***-40

Outros

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

GEAN CESAR DIAS QUINTAO· OAB MG 118082· CPF 911.***.***-49

URBANA MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 49883

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAREsp 2436250/PI (2023/0298456-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI002975 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (07/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD. (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· CPF 726.***.***-34

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· CPF 042.***.***-23

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· CPF 028.***.***-40

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2460531/PI (2023/0319889-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE: JOEDISON ALVES RODRIGUES EMBARGANTE: JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO - PI002975 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr... (18/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419192/2026 (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE (04/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· CPF 023.***.***-95

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· CPF 010.***.***-85

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· CPF 042.***.***-23

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEDISON ALVES RODRIGUES (REQUERENTE)

2. JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES (REQUERENTE)

4. MARIA FELIX DA COSTA E SILVA (CORRÉU)

5. JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (CORRÉU)

6. ROMEU CARVALHO DA FONSECA (CORRÉU)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 2975· CPF 348.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 2975· CPF 348.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 002975· CPF 348.***.***-68

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

JOSE OSORIO FILHO· OAB PI 80· CPF 765.***.***-91

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Outros

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO· OAB PI 9941· CPF 020.***.***-54

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA· OAB PI 4559

RAFAEL DANTAS NERY· OAB PI 7952· CPF 600.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTES: Joedison Alves Rodrigues, Juraci Alves Guimarães Rodrigues, Jesse Pereira de Araújo Júnior e Romeu Carvalho da Fonseca ADVOGADO: Francisco Nunes de Brito Filho (OAB-PI Nº2.975), Marvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB-PI Nº 4.703) e Marcio Pereira de Moura (OAB- Acórdão - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000017-04.2013.8.18.0099 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000017-04.2013.8.18.0099 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Cri... (05/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO· OAB PI 2975· CPF 348.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419192/2026 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

O DIA AGENCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU CARVALHO DA FONSECACPF

JESSE PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

MARIA FELIX DA COSTA E SILVACPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA DE MOURA· OAB PI 19178· CPF 023.***.***-95

Autor:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Autor:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Autor:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Autor:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCOS PARENTECNPJ

Reu

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

Reu:

OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL· OAB PI 12437· CPF 031.***.***-90

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO· OAB PI 9941· CPF 020.***.***-54

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

19/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (24/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOEDISON ALVES RODRIGUESCPF

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

KLEBER LEMOS SOUSA· OAB PI 9144· CPF 600.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 305.046,17

Autor

MUNICIPIO DE MARCOS PARENTECNPJ

Reu

JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES· OAB PI 4703· CPF 726.***.***-34

Reu:

LUANNA GOMES PORTELA· OAB PI 10959· CPF 028.***.***-40

Reu:

RONALDO MOTA GOMES· OAB PI 9173· CPF 004.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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