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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção de Dados PessoaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR LEMES

Reu

BANCO SANTANDER S.A.

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção de Dados PessoaisApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR LEMES

Reu

BANCO SANTANDER S.A.

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório: intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, para em 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito face o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JURANDIR LEMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER S.ACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB PR 111602

Autor:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JURANDIR LEMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR LEMES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Reu:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR LEMES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Autor:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Reu:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2008

Distribuição

22/02/2008

Valor

R$ 23.000,00

Autor

VALDEMAR DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEMAR DE FRANCA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2012

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDEMAR DE FRANCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDEMAR DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 76.340,60

Autor

LUIZ ANSELMO CAMPAGNOLOCPF

Reu

AGENCIA INSS SANTA BARBARA D'OESTE/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 378481· CPF 391.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANSELMO CAMPAGNOLOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 378481· CPF 391.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 76.340,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS SANTA BARBARA D'OESTE/SP

Reu

LUIZ ANSELMO CAMPAGNOLOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 378481· CPF 391.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/03/2004

Distribuição

05/03/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RUBENS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES· OAB SP 044846· CPF 051.***.***-91

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· CPF 075.***.***-24

Outros

PAULA CARPES VICTÓRIO· OAB SP 465351

PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH· OAB SP 174590

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH· CPF 263.***.***-31

Autor:

PAULA CARPES VICTORIO· CPF 296.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002133752004403610420250401164930 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA RODRIGUES PIMENTELCPF

RUBENS RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH· CPF 263.***.***-31

Autor:

PAULA CARPES VICTORIO· CPF 296.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS LOPES· OAB SP 044846· CPF 051.***.***-91

Reu:

MAURO PADOVAN JUNIOR· CPF 075.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MILEIA RODRIGUES SILVA DIAS· OAB SP 378665· CPF 275.***.***-99

Autor:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA· OAB SP 264577· CPF 290.***.***-80

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 92.039,48

Autor

VILSON CRISTOVAO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA PAGUE BERTASSO· OAB SP 360098· CPF 216.***.***-88

Autor:

GILMAR BERNARDINO DE SOUZA· OAB SP 243470· CPF 054.***.***-95

Autor:

ROGERIO ROCHA DIAS· OAB SP 286345· CPF 329.***.***-13

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 143.541,83

Autor

BEANOR DE TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCARE SOLDI NETO· OAB SP 347955· CPF 122.***.***-25

Autor:

ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO· OAB SP 370751· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 143.541,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BEANOR DE TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

AMILCARE SOLDI NETO· OAB SP 347955· CPF 122.***.***-25

Reu:

ISAAC JARBAS MASCARENHAS DO CARMO· OAB SP 370751· CPF 122.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (23/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 143.374,87

Autor

GABRIELA CARDOSO DE OLIVEIRACPF

SUZI MARA CARDOSO DE FARIACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES NOGUEIRA· OAB SP 384680· CPF 402.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 143.374,87

Autor

SUZI MARA CARDOSO DE FARIACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUZI MARA CARDOSO DE FARIACPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Advogados

Autor:

VICTOR GOMES NOGUEIRA· OAB SP 384680· CPF 402.***.***-50

Reu:

VICTOR GOMES NOGUEIRA· OAB SP 384680· CPF 402.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 14.399,00

Autor

ELINEDSON GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELINEDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO - SP156585 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: JERCI JOSE LANDIM, ELZA SILVA LANDIM TERCEIRO INTERESSADO: BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JERCI JOSE LANDIM: FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO - SP156585 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELZA SILVA LANDIM: FERNANDO JOSE ESPERANTE FR... (23/03/2026)

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