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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 151.616,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 151.616,42

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

JOSIVALDO NASCIMENTO ARAUJOCPF

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

KEITIANE RODRIGUES DA SILVACPF

LAIS COELHO DA SILVACPF

LAUDIRENE RIBEIRO LIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 63.204,26

Autor

MARIA IVANICE DA CRUZ SOUZACPF

ROSANA SILVA AGUIARCPF

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

MAROLI DE SOUSA FARIASCPF

LAUDIANA MONTEIRO VIEIRACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

ESTADO DO MARANHAO

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 63.204,26

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

LAUDIANA MONTEIRO VIEIRACPF

LUZENILDE RODRIGUES DUARTECPF

MAGNUM DOS SANTOS ALVESCPF

MARIA IVANICE DA CRUZ SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 1.695,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.695,00

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DA FAMILIA

Advogados

Autor:

OLIVIA PEREIRA DA MOTA· OAB MA 13604· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 6.352,40

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 6.352,40

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 4671· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Definitivo (09/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 25.695,15

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

FABIANO TRASPADINICPF

Advogados

Autor:

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA· OAB SP 232030· CPF 296.***.***-03

Reu:

LENON LOUREIRO RUY· OAB ES 25665· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA DEUSDEDIT· OAB ES 22128· CPF 133.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289 (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 25.695,15

Autor

JURANDIR ALVES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

FABIANO TRASPADINICPF

Advogados

Autor:

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA· OAB SP 232030· CPF 296.***.***-03

Reu:

LENON LOUREIRO RUY· OAB ES 25665· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANDRESSA DAS GRACAS CAMPISTA DEUSDEDIT· OAB ES 22128· CPF 133.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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