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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/1993

Distribuição

12/05/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO BARBOSACPF

JURANDIR FREIRECPF

LAERCIO FREIRECPF

VANILDE RODRIGUES FREIRECPF

MARIA DO CARMO FREIRE SARTORELLICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JULIANO PEDROSO DE LIMA· OAB SP 316487· CPF 285.***.***-27

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

REGINA DE CASTRO CALIXTO· OAB SP 280091· CPF 327.***.***-14

Autor:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 930,00

Autor

LAERCIO DIAS DA SILVACPF

Reu

MARIA FERRO PERON

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR FREIRE MARINHO· OAB RN 7130· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 930,00

Autor

LAERCIO DIAS DA SILVACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR FREIRE MARINHO· OAB RN 7130· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (09/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - 1 PROMOTORIA CANGUARETAMA

Reu

GUARACY FREIRE MARINHOCPF

JURANDIR FREIRE MARINHOCPF

MARIA FERRO PERON

Advogados

Reu:

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA· OAB RN 9176· CPF 064.***.***-30

Reu:

TALITA ROXANA PINHEIRO NOBRE· CPF 052.***.***-56

Reu:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Reu:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Reu:

TALITA ROXANA PINHEIRO NOBRE

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARACY FREIRE MARINHOCPF

JURANDIR FREIRE MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE CANGUARETAMA

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA· OAB RN 2398· CPF 297.***.***-91

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 225.700,41

Último movimento: Decorrido prazo de ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 225.700,41

Autor

JURANDIR FREIRE MARINHOCPF

Reu

EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ALIMENTARCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA· OAB RN 2455· CPF 777.***.***-00

Autor:

ROSANNA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RN 9337· CPF 064.***.***-26

Reu:

ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA· OAB RN 8071· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 36.450,00

Autor

JURANDIR FREIRE MARINHOCPF

Reu

ANDRE LUIZ DE MOURA BEZERRACPF

Outros

ANA ISABELA DE PAULA SIMOES BELO· OAB RN 18665· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBSON LUCIO DUARTECPF

Reu

JOSE NIELSON DE SOUZACPF

Outros

CARLOS ANTONIO RAFAEL· OAB RN 14721· CPF 704.***.***-68

JURANDIR FREIRE MARINHO· OAB RN 7130· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 595.425,17

Autor

JURANDIR FREIRE MARINHOCPF

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FERNANDO JOSE PINTO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES MARTINS· OAB RN 14799· CPF 672.***.***-68

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

INAMAR TORRES· OAB RN 3174· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/05/2026)

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