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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 12.124,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 12.124,12

Autor

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Reu

CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Reu:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Reu:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/09/2020)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 15.260,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.260,00

Autor

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 140.444,05

Autor

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 02/09/2025 23:59. (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Reu

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Reu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDY VIEGAS ALMEIDACPF

Reu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Autor:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Reu:

FÁBIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Reu:

NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA· OAB DF 50053· CPF 037.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827656-42.2020.8.10.0001. REQUERENTE: JURANDY VIEGAS ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA CASTELO BRANCO ALMEIDA - DF50053 APELADO: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - MA8018-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código... (27/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2001

Distribuição

26/04/2001

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOACIR ARAUJO GUERRACPF

EZENY DUARTE GUERRACPF

EZENY DUARTE GUERRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Autor:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MOACIR ARAUJO GUERRACPF

EZENY DUARTE GUERRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MOACIR ARAUJO GUERRACPF

EZENY DUARTE GUERRA

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/08/1999

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183 (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/08/1999

Distribuição

27/08/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Reu:

NEWTON DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 51820· CPF 445.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/1985

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 6.993.520,00

Autor

JOSE GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 51939· CPF 321.***.***-30

Autor:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Autor:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578· CPF 320.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Outros

ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU· OAB MG 51723

MARIA DE LOURDES MARTINS DE SOUZA· OAB MG 12920

ZITA RIBEIRO DA SILVA VILELA· OAB MG 72571· CPF 838.***.***-15

CLAURIDIO OLEGARIO DE CARVALHO· OAB MG 13312

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/1985

Distribuição

08/08/1985

Valor

R$ 6.993.520,00

Autor

JOSE GOMES DE AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 51939· CPF 321.***.***-30

Autor:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Autor:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Autor:

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578· CPF 320.***.***-53

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/1985

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.497.760,00

Autor

ANSELMO SIMOES CARDOSOCPF

JOSE DO PATROCINIO PINTO FELISBERTOCPF

LENY CONCEICAO PORTUGALCPF

NARCIZA MARIA COSTACPF

JOSE ANTONIO HOMEM SILVEIRA FARIACPF

+ 4 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· CPF 277.***.***-15

Autor:

RONALDO NAKAMURA· OAB MG 81351· CPF 029.***.***-17

Autor:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

BRUNO BRANCO HILARIO DOS SANTOS· OAB MG 162020· CPF 052.***.***-25

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667· CPF 850.***.***-00

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Outros

ROGERIO SANTOS ARAUJO ABREU· OAB MG 51723

CAMILO ALMEIDA· OAB MG 1444

ALEXANDRE NUNES SILVEIRA· OAB MG 32831· CPF 113.***.***-04

TIAGO BRETAS MAGALHAES CRUZ· OAB MG 49962

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/1989

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO CESAR QUADROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

Advogados

Autor:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Autor:

CAMILO ANGELUS PRATES DE ALMEIDA· OAB RJ 70716

Autor:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Autor:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Autor:

RONALDO NAKAMURA· OAB MG 81351· CPF 029.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA ALVES RODRIGUES· OAB MG 90370· CPF 035.***.***-10

Reu:

MARCELO MEDEIROS· OAB MG 61277· CPF 824.***.***-20

Reu:

JURANDY ALMEIDA GOMES· OAB MG 25767· CPF 002.***.***-04

Reu:

RONALDO NAKAMURA· OAB MG 81351· CPF 029.***.***-17

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (04/09/2025)

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