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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 213.042,86

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· CPF 442.***.***-64

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· CPF 442.***.***-64

Autor:

CLÁUDIO BINI· OAB SP 052887· CPF 723.***.***-72

Autor:

FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA· CPF 214.***.***-00

Autor:

WAGNER BINI· OAB SP 123464· CPF 116.***.***-17

Autor:

FERNANDA BAZANELLI BINI· CPF 313.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA BERTAZONI· OAB DF 0000000· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 213.042,86

Autor

INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA GRAFICA GR E EDITORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Autor:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Reu:

AMANDA CAROLINE SOUZA MENDES· OAB SP 392416· CPF 442.***.***-64

Reu:

VALÉRIA BERTAZONI· OAB SP 119251· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO CôACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO OGASSAVARA· OAB SP 401597· CPF 265.***.***-51

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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