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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RIAN JUNIOR GOMES FERMINOCPF

WILLIAM CLAYVITH SILVA MACEDOCPF

JUCICLEIA OJOPI DA COSTACPF

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA· CPF 691.***.***-00

Reu:

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO

Reu:

SIDNEY LOPES FERREIRA· CPF 628.***.***-34

Reu:

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB AC 006005· CPF 527.***.***-53

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (15/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB AC 006005· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEIA OJOPI DA COSTACPF

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

WILLIAM CLAYVITH SILVA MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY LOPES FERREIRA· CPF 628.***.***-34

Autor:

THALLES DAMASCENO MAGALHÃES DE SOUZA· OAB AC 006005· CPF 527.***.***-53

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· CPF 942.***.***-00

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· CPF 713.***.***-04

Autor:

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 97.583,09

Autor

JENIZIA THAIS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ANDSON RODRIGUES PINHOCPF

FONTE SERRA DO DIVISOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JENIZIA THAIS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ANDSON RODRIGUES PINHO

FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA (ÁGUA CRISTAL)

FRANCISCO DE ARAUJO MELO

ISMAEL CARLOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Reu:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Jenizia Thais dos Santos Silva - REQUERIDO: Andson Rodrigues Pinho - Fonte Serra do Divisor Ltda (Água Cristal) - TERCEIRO: Francisco de Araujo Melo - Ismael Carlos de Souza - III - Dispositivo Intimação - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: OZANIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 2625/AC), ADV: CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE (OAB 4238/AC), ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), ADV: WLADIMIR RIGO M... (18/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAELLY CRISTINI DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAELLY CRISTINI DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

NELSON BRUNO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 57.393,07

Autor

MARIA DE FATIMA FERRIERA DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO FDRHCD

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BORGES DA SILVA· OAB AC 3306· CPF 575.***.***-68

Autor:

ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA· OAB AC 2078· CPF 562.***.***-72

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Reu:

YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS· OAB AC 6112· CPF 027.***.***-67

Reu:

SILVIO DE SOUZA CARLOS· OAB AC 5059· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 16.311,63

Autor

RIGO'S LARANJA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ZULEIDE DE SOUZA PESSOACPF

Reu

ROBERTO VASCONCELOS ELUANCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 18.568,10

Último movimento: Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 05/05/2026_hora, 3ª Vara Cível. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 68.770,98

Autor

PAULO SERGIO FAVINICPF

Reu

VANDERLEI SCHMITZ JUNIORCPF

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIORCPF

RIGO E SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Autor:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Autor:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

Autor:

SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS· OAB AC 6145· CPF 744.***.***-49

Reu:

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR· OAB AC 3983· CPF 713.***.***-04

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

WLADIMIR RIGO MARTINS JÚNIOR· OAB AC 3983

Reu:

VANDERLEI SCHIMITZ JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 18.225,24

Autor

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MLF DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Autor:

LIDIANE LIMA DE CARVALHO· OAB AC 3204· CPF 678.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Outros

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação LtdaB0 - RÉU: B1Mlf de OliveiraB0 - CUR. ESP: B1Alexa Cristina Pinheiro Rocha da SilvaB0 - Assim, Intimação - ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG (OAB 2970/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Pro... (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 13.999,90

Autor

GISLAINE DA SILVA LIMA SCHMITZCPF

VANDERLEI SCHMITZ JUNIORCPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 13.999,90

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VANDERLEI SCHMITZ JUNIORCPF

GISLAINE DA SILVA LIMA SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Conhecido o recurso de parte e não-provido (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 713,69

Autor

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JANEILSON FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Autor:

LIDIANE LIMA DE CARVALHO· OAB AC 3204· CPF 678.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUáRIOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACPF

Reu

FRANCISCO JANEILSON FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Autor:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

Autor:

FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CRISTIANO DRACHENBERG· OAB AC 2970· CPF 271.***.***-07

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

MARCIO D'ANZICOURT PINTO· OAB AC 3391· CPF 008.***.***-02

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FENISIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002362-80.2025.8.01.0000. AUTOR: Casa da Lavoura Produtos Agropecuários Importação e Exportação Ltda - RÉU: Francisco Janeilson Ferreira Lima - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. 3. O Código de Processo Civil de 2015 passou a disciplinar o instituto da prescrição intercorrente nos arts. 921 a 925. De acordo com o art. 921, inciso III, a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis... (16/06/2026)

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