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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO WAGNERCPF

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Reu

DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

DEHNHARDT ADVOGADOS - EPPCNPJ

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

CRISTIANO WAGNERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA· OAB SP 074304· CPF 029.***.***-19

Autor:

KAREN OLIVEIRA WENDLIN· OAB RS 056508· CPF 906.***.***-00

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Reu:

JULIANA SARMENTO CARDOSO· OAB RS 045501· CPF 899.***.***-34

Reu:

HELOISA BARBAGLI· OAB RS 051246· CPF 396.***.***-72

Reu:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

LISIANI CALVANO PEREIRA· OAB RS 045742· CPF 900.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA· OAB SP 074304· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

CRISTIANO WAGNERCPF

Reu

CRISTIANO WAGNERCPF

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RS 010686· CPF 157.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA· OAB SP 074304· CPF 029.***.***-19

Autor:

KAREN OLIVEIRA WENDLIN· OAB RS 056508· CPF 906.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA· OAB SP 074304· CPF 029.***.***-19

Reu:

KAREN OLIVEIRA WENDLIN· OAB RS 056508· CPF 906.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

FABIO LUIZ GOMES· OAB RS 010686· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

DEHNHARDT ADVOGADOS - EPPCNPJ

DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDACNPJ

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

Outros

ROSANGELA PADILHA LAITANO· OAB RS 048460· CPF 784.***.***-34

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

JULIANA SARMENTO CARDOSO· OAB RS 045501

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA PADILHA LAITANO· OAB RS 048460· CPF 784.***.***-34

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEHNHARDT ADVOGADOSCNPJ

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

DMW CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA PADILHA LAITANO· OAB RS 048460· CPF 784.***.***-34

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Reu:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROMANO DEHNHARDTCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA PADILHA LAITANO· OAB RS 048460· CPF 784.***.***-34

Autor:

MARCELO ROMANO DEHNHARDT· OAB RS 028308· CPF 438.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2024 (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 16.462,90

Autor

ANAILTON DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314· CPF 111.***.***-80

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 16.462,90

Autor

ANAILTON DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 56314

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

DILTON CARNEIRO PEDREIRACPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR EDVALDO ALMEIDA· OAB BA 7584· CPF 084.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR EDVALDO ALMEIDA em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE· OAB BA 81820· CPF 066.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE em 21/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.756,00

Autor

MICHELLE ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLE ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BIANCA MORAIS LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FACULDADE BOOK PLAY LTDACNPJ

Reu

BIANCA MORAIS LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDACNPJ

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

GUSTAVO HENRIQUE STABILECPF

Reu

BIANCA MORAIS LEMOS DOS SANTOSCPF

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA MUNDO DOS LIVROS LTDACNPJ

FACULDADE BOOK PLAY LTDA

GUSTAVO HENRIQUE STABILECPF

Reu

BIANCA MORAIS LEMOS DOS SANTOSCPF

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

DIOGO LEMOS DIAS DOS SANTOS· OAB BA 74533· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000926-18.2019.8.05.0112. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/06/2026 e às 12:00h do dia 15/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (14/05/2026)

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