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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 24.892,80

Autor

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 24.892,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 47.036,70

Autor

ANA ALEM MIDOGUTICPF

Reu

ADOLFO IOMATSU OCUMOTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Autor:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

MARCELO NIZ· OAB MS 20639· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 74.870,64

Autor

PAULO HENRIQUE SANT ANNA DOMINGUESCPF

Reu

ROTELE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Autor:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

BENEDITO FELICIANO ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO FELICIANO ALVES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO FELICIANO ALVES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Reu:

EMERSON AUGUSTO MAEDA TAIRA· OAB MS 15281· CPF 001.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JUSCILENE APARECIDA MORALES RUIZ· OAB MS 16649· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 500,00, atualizados até 25.06.2025 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, após, aguardem os autos em arquivo p... (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 93.700,00

Autor

MARIA JUSCILENE MARTINS ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTAREM

FABIO LAMBERTINI TOZZI

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS AMARAL SARRAZIN· OAB PA 14783· CPF 071.***.***-78

Autor:

HILCIMARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB PA 22427· CPF 775.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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