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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANNA HELOISY DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

LUCIANO DO CARMO SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 24536· CPF 051.***.***-97

Reu:

BRUNO CARLOS DE REZENDE· OAB MS 9087· CPF 846.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA HELOISY DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

LUCIANO DO CARMO SANTOSCPF

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CARLOS DE REZENDE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA HELOISY DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

LUCIANO DO CARMO SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS DE REZENDE· OAB MS 9087· CPF 846.***.***-72

Reu:

BRUNO CARLOS DE REZENDE· OAB MS 9087· CPF 846.***.***-72

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 24536· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA HELOISY DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

LUCIANO DO CARMO SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO CARLOS DE REZENDE· OAB MS 9087· CPF 846.***.***-72

Reu:

BRUNO CARLOS DE REZENDE· OAB MS 9087· CPF 846.***.***-72

Reu:

FELIPE VILHALBA ALENCAR· OAB MS 24536· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anna Heloisy dos Santos Almeida (Representado(a) por sua Mãe) Cintia dos Santos Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto Apelado: Luciano do Carmo Santos Advogado: Bruno Carlos de Rezende (OAB: 9087/MS) Apelado: Francisco José dos Santos Advogado: Bruno Carlos de Rezende (OAB: 9087/MS) Vítima: Gilvano de Almeida Bulcão Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIM... (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUSCELINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

IRMAFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

GUILHERME AUDIE GRANJA FERREIRA· OAB MS 17934· CPF 349.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO JOSE DOS SANTOS

Reu

IRMAFE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Autor:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Autor:

GUILHERME AUDIE GRANJA FERREIRA· OAB MS 17934· CPF 349.***.***-05

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Reu:

GUILHERME AUDIE GRANJA FERREIRA· OAB MS 17934· CPF 349.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Defiro a produção de perícia técnica no imóvel; II) Nomeio Linear Perícia e Consultoria Ltda. para realização do exame pericial; III) Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos em 5 dias; IV) Apresente a empresa de perícias proposta de honorários que deverão ser recolhidos em 10 dias pela empresa requerida, dada a inversão do ônus da prova às f. 155, inciso IV. Eventualmente, caso entenda por não r... (15/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Reu

JUSCELINO JOSé DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VITOR CONEHERO GHIZZI· OAB PR 123713

Autor:

MARLON VINICIOS SIQUEIRA NASCIMENTO· OAB PR 82555· CPF 075.***.***-75

Autor:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO· OAB PR 29057

Autor:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Autor:

JOÃO HENRIQUE XAVIER GUIRADO· OAB PR 85187· CPF 088.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR CONEHERO GHIZZI· OAB PR 123713

Reu:

MARLON VINICIOS SIQUEIRA NASCIMENTO· OAB PR 82555· CPF 075.***.***-75

Reu:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO· OAB PR 29057

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

JOÃO HENRIQUE XAVIER GUIRADO· OAB PR 85187· CPF 088.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 7.012,60

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES· OAB RJ 214228· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOPES· CPF 153.***.***-73

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2026)

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