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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 56.000,00

Autor

AURéLIO BORO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIALVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROOSEVELT MAURÍCIO PEREIRA· OAB PR 015753· CPF 474.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 079967· CPF 087.***.***-40

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 044673· CPF 048.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURéLIO BORO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIALVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 079967· CPF 087.***.***-40

Autor:

ROOSEVELT MAURÍCIO PEREIRA· OAB PR 015753· CPF 474.***.***-72

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 044673· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

AURéLIO BORO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIALVA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURéLIO BORO NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Advogados

Autor:

ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA· OAB PR 15753· CPF 474.***.***-72

Autor:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 79967· CPF 087.***.***-40

Autor:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 044673· CPF 048.***.***-36

Autor:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 079967· CPF 087.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ROOSEVELT MAURICIO PEREIRA· OAB PR 15753· CPF 474.***.***-72

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 79967· CPF 087.***.***-40

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 044673· CPF 048.***.***-36

Reu:

ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 079967· CPF 087.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001964-66.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001964-66.2017.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuíz... (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARIALVA/PR

Reu

A. DE CASTRO - ME

ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Autor:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Autor:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 019011· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 19011· CPF 554.***.***-04

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Reu:

CALISTO VENDRAME SOBRINHO· OAB PR 019011· CPF 554.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002484-26.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002484-26.2017.8.16.0113 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor... (21/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 392.905,16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA PROMISSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

JUVANIR RODRIGUES GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 147.435,00

Autor

JUVANIR RODRIGUES GARCIACPF

Reu

NOVA PROMISSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RR PADRAO - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVANIR RODRIGUES GARCIACPF

Reu

NOVA PROMISSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

ADEMIR SCOLA· OAB PR 62867· CPF 008.***.***-71

Autor:

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI· OAB PR 34428· CPF 979.***.***-53

Autor:

BRUNO GALOPPINI FELIX· OAB PR 46981· CPF 016.***.***-16

Autor:

JOÃO VITOR RIBATSKI· OAB PR 62370· CPF 304.***.***-88

Autor:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ADEMIR SCOLA· OAB PR 62867· CPF 008.***.***-71

Reu:

HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI· OAB PR 34428· CPF 979.***.***-53

Reu:

BRUNO GALOPPINI FELIX· OAB PR 46981· CPF 016.***.***-16

Reu:

JOÃO VITOR RIBATSKI· OAB PR 62370· CPF 304.***.***-88

Reu:

ANGELO EDUARDO RONCHI· OAB PR 40666· CPF 005.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 267) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.070,98

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE MARIALVA - SAEMACNPJ

Reu

ELIANA BARBOSA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Reu:

BRUNO TAKESHI TAKADA· OAB PR 65229· CPF 063.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 42.907,15

Autor

BSBIOS MARIALVA IND. E COM. DE BIODIESEL SUL BRASIL S/ACNPJ

CASSIANO FUGA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIALVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON COUTINHO PENA· OAB RS 48857· CPF 885.***.***-68

Autor:

EDUARDO WERNZ DE ASSIS BRASIL· OAB RS 33679· CPF 516.***.***-06

Autor:

CARLOS BENDER KONRAD· OAB RS 88862· CPF 012.***.***-03

Autor:

FERNANDA FERREIRA RODRIGUES· OAB RS 80575· CPF 630.***.***-87

Autor:

CASSIANO FUGA CUNHA· OAB RS 50693· CPF 766.***.***-87

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Reu:

ANDRESSA EMY IRIGUTI YSSAKA· OAB PR 76887· CPF 081.***.***-35

Outros

LEONIR MARIA GARBUGIO· OAB PR 13930· CPF 704.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (17/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 11.778,59

Autor

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

JUSCELINO PIRES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LINO MASSAYUKI ITO· OAB PR 18595· CPF 101.***.***-30

Autor:

TATIANE SILVA GUELSI SALES· OAB PR 31897· CPF 264.***.***-30

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GREISON ROBSON DUENHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARIALVA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA VIEIRA SILVA· OAB PR 9360· CPF 465.***.***-72

Autor:

VIVIAN VIEIRA SILVA· OAB PR 37088· CPF 020.***.***-92

Reu:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Outros

LEONIR MARIA GARBUGIO· OAB PR 13930· CPF 704.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Reu

LUZINEIA DE SOUZA FREITAS IZIPATO

ZELIA HERSEN VIVIANCPF

LUISA LAURENTINA LOPESCPF

ALFEU LINDOLFO FELICIO JUNIORCPF

PAULA DANIELLY SAIDCPF

+ 58 outros

Advogados

Reu:

MAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB PR 56397· CPF 483.***.***-49

Reu:

RICARDO DA SILVA OLIVER· OAB PR 69718· CPF 006.***.***-86

Reu:

JUZILEI LAUREANO DUARTE· OAB PR 47688· CPF 899.***.***-72

Reu:

AIRTON MARTINS MOLINA· OAB PR 10331· CPF 323.***.***-15

Reu:

JOICE CATHCART· OAB PR 82565· CPF 073.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

CELSON QUEROIS SILVEIRA· OAB PR 74441· CPF 019.***.***-60

FERNANDO VICENTIN· OAB PR 41721· CPF 029.***.***-26

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 2.982.500,00

Autor

ANTONIO LUIS MARQUESCPF

ANDREIA CRISTINA MARQUES CAMPANACPF

PAULO CESAR MARQUESCPF

MARIA APARECIDA MARQUESCPF

JOAO JUNIOR MARQUESCPF

Reu

JOAO RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARQUES CAMPANA· OAB PR 27681· CPF 007.***.***-56

Autor:

NATHAN FERNANDES LUVISETI· OAB PR 85501· CPF 093.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 657,65

Autor

MUNICIPIO DE MARIALVA/PRCNPJ

Reu

H BENEDITO BAR DOS AMIGOS MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO PIRES DA FONSECA· OAB PR 44673· CPF 048.***.***-36

Reu:

MARCIA CARDOZO BRITTO RANDO· OAB PR 18590· CPF 555.***.***-49

Outros

LEONIR MARIA GARBUGIO· OAB PR 13930· CPF 704.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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