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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· CPF 713.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOSCPF

MARCOS ANTONIO FIUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 000222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 11.082,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 8.299,98

Autor

GILBERG DA SILVA PEREIRACPF

JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 73205· CPF 007.***.***-28

Reu:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Autor:

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 73205· CPF 007.***.***-28

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 73205· CPF 007.***.***-28

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Reu:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702157-06.2023.8.07.0008. AUTOR: JUSCELINO DA SILVA RAMOS REU: GILBERG DA SILVA PEREIRA, JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15. Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havend... (16/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

JOSE CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Autor:

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 73205· CPF 007.***.***-28

Autor:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Autor:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Reu:

ANA LUISA DIAS DURAES· OAB DF 74531· CPF 049.***.***-38

Reu:

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE· OAB DF 73205· CPF 007.***.***-28

Reu:

GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI· OAB DF 35230· CPF 004.***.***-62

Reu:

HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 68391· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

N. T. L. EVANGELISTA EIRELI

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Autor:

SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA· OAB DF 64694· CPF 709.***.***-04

Autor:

RAQUEL SILVA SANTOS· OAB DF 46129· CPF 001.***.***-57

Autor:

ADRIANA LIMA DA SILVA· OAB DF 72196· CPF 000.***.***-67

Autor:

ANDREIA RODRIGUES REGINALDO· OAB DF 40443· CPF 889.***.***-87

Reu:

HUGO MOREIRA BRITO· OAB DF 38202· CPF 991.***.***-00

Reu:

SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA· OAB DF 64694· CPF 709.***.***-04

Reu:

RAQUEL SILVA SANTOS· OAB DF 46129· CPF 001.***.***-57

Reu:

ADRIANA LIMA DA SILVA· OAB DF 72196· CPF 000.***.***-67

Reu:

ANDREIA RODRIGUES REGINALDO· OAB DF 40443· CPF 889.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasPetição Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702017-49.2017.8.07.0018. REQUERENTE: JUSCELINO DA SILVA RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assin... (07/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES· OAB DF 17361· CPF 672.***.***-00

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI· OAB MG 203219· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSE DE PAIVA JUNIOR· OAB MG 116756· CPF 713.***.***-04

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOSCPF

MARCOS ANTONIO FIUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Remetidos os autos (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO FIUZA DA SILVA

JUSCELINO DA SILVA RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO)

MARCOS ANTONIO FIUZA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

JUSCELINO DA SILVA RAMOS (RECORRIDO)

MARCOS ANTONIO FIUZA SILVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Publicação (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO RAMOS SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ· OAB SP 451980· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/11/2022)

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