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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 10.375,44

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

CARLOS CARAIBAS DE SOUSACPF

FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

CLEIDSON FERREIRA ROCHACPF

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· CPF 362.***.***-00

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 036011· CPF 041.***.***-14

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· CPF 779.***.***-91

Reu:

ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO· CPF 787.***.***-59

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· CPF 785.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARINAIDE DE ALMEIDA SOUZACPF

CARLOS CARAIBAS DE SOUSACPF

CLEIDSON FERREIRA ROCHACPF

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 036011· CPF 041.***.***-14

Reu:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 040634· CPF 037.***.***-79

Reu:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 033712· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 10.375,44

Autor

WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

MARINAIDE DE ALMEIDA SOUZACPF

FLORISVALDO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

CLEIDSON FERREIRA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MARINAIDE DE ALMEIDA SOUZACPF

WASHINGTON LUIZ COSTA DE OLIVEIRACPF

ESTEVAM PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 036011· CPF 041.***.***-14

Autor:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· CPF 785.***.***-49

Autor:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 040634· CPF 037.***.***-79

Autor:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· CPF 779.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA

Reu:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 040634· CPF 037.***.***-79

Reu:

ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE· CPF 785.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 036011· CPF 041.***.***-14

Reu:

ALINE DANTAS MOREIRA PEDROSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 12.296,45

Autor

ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO DO MATO -BA , CNPJ- 16.417.792/0001-34

Advogados

Autor:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712· CPF 016.***.***-41

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Reu:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DO MATO -BA , CNPJ- 16.417.792/0001-34 em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 21.812,50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 21.812,50

Autor

CLEONICE DE JESUS COSTACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA· OAB BA 36071· CPF 022.***.***-67

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

VERENA ANDRADE DE MELO

Reu:

TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO· OAB BA 28654

Reu:

PRISCILA MATOS MARQUES BATISTA· OAB BA 31975· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARIANA BASTOS BASTOS LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/12/2024 (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 21.090,00

Autor

TARCISIO GONCALVES MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ

Advogados

Autor:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712· CPF 016.***.***-41

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Reu:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Reu:

RUBIA MUNIS BORGES SILVA· OAB BA 81693· CPF 060.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 4.311,45

Autor

MARCIO ROBERTO PIMENTELCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO PIMENTEL

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 97.590,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTANA

JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA

JOSE CLAUDIONOR SALES REIS

JOSE DE JESUS DOURADO

Reu

TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 388· CPF 656.***.***-34

Reu:

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 22383· CPF 830.***.***-91

Reu:

LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ· OAB BA 30650· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. em 21/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 24.259,17

Autor

ENI ANDRADE QUINTEIROCPF

DANILO ANDRADE QUINTEIROCPF

ALINE ANDRADE QUINTEIROCPF

THIAGO ANDRADE QUINTEIRO

ORLANDO QUINTEIRO BASTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FILOCELINA DE JESUS PARAGUASSU

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB BA 24127· CPF 165.***.***-35

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 25/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712· CPF 016.***.***-41

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DE JESUS em 07/07/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN ALMEIDA BISPO

ALAN ALMEIDA BISPOCPF

Advogados

Reu:

MONA LISA MARQUES DE SOUZA· OAB BA 33712· CPF 016.***.***-41

Reu:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público De Bom Jesus Da Lapa/ba Reu: Alan Almeida Bispo Terceiro Interessado: Isabela Soares Macedo Terceiro Interessado: Alvani Batista Dos Santos Terceiro Interessado: Fernando Escolastico Da Silva Nascimento Terceiro Interessado: Dauney Oliveira Fernandes Intimação: PUBLICAÇÃO NO DJE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0002926-67.2014.8.05.0027 Ação Penal - Proced... (10/10/2024)

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