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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PAULO MARANOCPF

ALICE PEREIRA COELHOCPF

MOIZES ALVES DA ROCHACPF

HENRIQUE AMERICO DE OLIVEIRACPF

PEDRO LIMA SANT ANNACPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

SHIRLEI FERNANDES SILVA· OAB DF 37653· CPF 882.***.***-34

PAULA REJANE FERNANDES SILVA· OAB DF 37231· CPF 831.***.***-49

JOAO BATISTA DE SOUSA· OAB DF 1541· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 28.365,00

Autor

ALICE PEREIRA COELHOCPF

ALOYSIO MENDES LACERDACPF

CARLOS PAULO MARANOCPF

DEBORA DOS SANTOS DE ASSUMPCAOCPF

JOSE JERONIMO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183013· CPF 112.***.***-37

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 094135· CPF 035.***.***-19

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE PEREIRA COELHOCPF

ALOYSIO MENDES LACERDACPF

CARLOS PAULO MARANOCPF

DEBORA DOS SANTOS DE ASSUMPCAOCPF

JOSE JERONIMO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 094135· CPF 035.***.***-19

Autor:

ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL· OAB RJ 145756· CPF 039.***.***-49

Autor:

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA· OAB RJ 183013· CPF 112.***.***-37

Autor:

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL· OAB RJ 062573· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001391672024402000020251127163233 (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Certidão (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

KAMILA PORTILHO SIQUEIRACPF

ERICK PORTILHO SIQUEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.885,28

Autor

CLEBER VAZ DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

NIVALDO RISSO BARBOSA - EIRELICNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MS 26063

Autor:

ANDREIA BEZERRA ARRIERO· OAB MS 26809

Reu:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA DIAS PORTILHOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Advogados

Autor:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CLARISSA ISABELA DE MENESES RIBAS· OAB MS 25092

Reu:

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ· OAB MS 22975· CPF 050.***.***-06

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CLARISSA ISABELA DE MENESES RIBAS· OAB MS 25092

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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