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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 16.380,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 16.380,03

Autor

JUSSARA VIANA FEITOSACPF

Reu

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE JESUS FEITOSA· OAB RO 8990· CPF 013.***.***-90

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.101,52

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 014345

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 019853

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (23/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUSSARA MATOS FEITOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUSSARA MATOS FEITOSA

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Documento Digitalizado (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MATOS FEITOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO FEITOSA XIMENESCPF

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON DO PRADO

Reu:

MATHEUS DE ARRUDA JESUS

Reu:

YULLE PEREIRA DA SILVA· CPF 011.***.***-35

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSSARA MATOS FEITOSACPF

Reu

FERNANDO FEITOSA XIMENESCPF

MUNICíPIO DE BANDEIRANTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 012199· CPF 877.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/01/2026)

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