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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 196.861,38

Último movimento: Publicado Decisão em 13/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 196.861,38

Autor

PABLO BARBOSA NAVAJOCPF

MOISES MATIASCPF

MARIO MATIAS LINARESCPF

MAURICIO MATIAS LINARESCPF

JUSCELMO MATIAS DE SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

ALBERTO MATIAS LINARES

MARIO MATIAS LINARES

MARIA JOSE MATIAS LINARES

MAURICIO MATIAS LINARES

JUSCILEIDE MATIASCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Autor:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Reu:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Reu:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MATIAS LINARESCPF

JUSCELINO MATIAS

JUSCELMO MATIAS DE SOUZACPF

JUSCILEIDE MATIASCPF

JUSCILENE MATIASCPF

+ 4 outros

Reu

ALBERTO MATIAS LINARESCPF

ESPOLIO DE JUSCELI MATIAS

ESPOLIO DE JUSCELINO MATIAS

ESPOLIO DE OTACILIA MATIAS NAVAJO

JUSCELMO MATIAS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Autor:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Reu:

FLAVIO ADRIANO RODRIGUES· OAB DF 47956· CPF 603.***.***-34

Reu:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 36260· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 220.764,84

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2022 (25/02/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 220.764,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

JUSSILEIDE RODRIGUES LESSINGCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JUSSILEIDE RODRIGUES LESSINGCPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 1.764.212,49

Autor

JUSSILEIDE RODRIGUES LESSINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSILEIDE RODRIGUES LESSINGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Reu:

LUCAS AIRES TATAIRA DOS SANTOS· OAB MT 24213· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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