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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 24.058,00

Autor

LUCAS FERNANDES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Outros

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

WASHINGTON MARCIO PEREIRA LEITAO· OAB MG 167351· CPF 059.***.***-36

PAULO TARSO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 139201· CPF 070.***.***-46

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774

Reu:

WASHINGTON MARCIO PEREIRA LEITAO· OAB MG 167351

Reu:

PAULO TARSO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 139201

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/03/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCIO LUIZ GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 16961· CPF 053.***.***-62

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 33.200,00

Autor

MARIA BEATRIZ AGUIAR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

DANIELA PEREIRA ZEBALLOSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Autor:

FELIPE VIEIRA PARADIZZO· OAB ES 30585· CPF 104.***.***-35

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 33.200,00

Autor

DANIELA PEREIRA ZEBALLOSCPF

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Reu

DANIELA PEREIRA ZEBALLOSCPF

MARIA BEATRIZ AGUIAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Autor:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Reu:

FELIPE VIEIRA PARADIZZO· OAB ES 30585· CPF 104.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 24.589,04

Autor

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Reu

WILLIAM LOPES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS DI MAIO· OAB RJ 142912· CPF 092.***.***-26

Autor:

DANYELLE CORREIA ALVES· OAB RJ 242560· CPF 162.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ENSINAR BRASIL em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 4.384,35

Autor

INSTITUTO ENSINAR BRASIL

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO BORBA DE MELLO

ANTONIO BORBA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON MARCIO PEREIRA LEITAO· OAB MG 167351· CPF 059.***.***-36

Autor:

LILLIANE MAIA RODRIGUES XAVIER· OAB MG 91327· CPF 036.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA ANGELO ASTOLPHO· OAB ES 18592· CPF 124.***.***-22

Autor:

JOSENI SOUZA DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-52

Autor:

PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 103.***.***-04

Autor:

ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA· OAB ES 14626· CPF 110.***.***-08

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 570.966,68

Autor

JOSE ANTONIO BITTI SUZANOCPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO BITTI SUZANOCPF

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS GUASTICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO· OAB ES 32206· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FELIPE DOS SANTOS GUASTICPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO· OAB ES 32206· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 33.463,73

Autor

SUNARA COSER RAMOS DOS SANTOSCPF

SUNARA COSER RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 33.463,73

Autor

SUNARA COSER RAMOS DOS SANTOSCPF

SUNARA COSER RAMOS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

PETROVIX INCORPORACAO E LOCACOES IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ENSINAR BRASILCNPJ

PEDRO CLAUDIO COUTINHO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS ANJOS LIMA· OAB ES 20251· CPF 124.***.***-99

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Reu:

RAQUEL COLA GREGGIO· OAB ES 13820· CPF 101.***.***-51

Reu:

SAMYRA CARNEIRO PERUCHI· OAB ES 13468· CPF 090.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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