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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELFINA JUSTINA FONTENELLE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

MARIANA COSTA HELUY· OAB MA 14912· CPF 982.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA FONTENELECPF

JOSE ROBSON DE SOUSA MIRANDACPF

NATALHA MARJORIE DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 3959· CPF 786.***.***-49

Reu:

ANLY GONCALVES FERRAZ COSTA· OAB PI 8905· CPF 006.***.***-59

Reu:

CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA· OAB PI 10688· CPF 021.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.450,74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.450,74

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Reu

TERESA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NUBANKCNPJ

Reu

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Reu:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO REU: NUBANK ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida a apresentar contrarrazões no prazo legal. LUÍS CORREIA, 30 de junho de 2025. PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800478-77.2024.8.18... (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Reu:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.340,24

Autor

JOSE DE RIBAMAR SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Autor:

KARLA MIRELE OLIVEIRA DA SILVA· OAB PI 24226· CPF 056.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 09/06/2025. (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 129.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 129.000,00

Autor

KING CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS GARCEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JADE LUISA LOPES DE SOUZA· OAB PI 19719· CPF 060.***.***-29

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KING CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KING CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Autor:

JADE LUISA LOPES DE SOUZA· OAB PI 19719· CPF 060.***.***-29

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

JADE LUISA LOPES DE SOUZA· OAB PI 19719· CPF 060.***.***-29

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KING CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KING CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Autor:

JADE LUISA LOPES DE SOUZA· OAB PI 19719· CPF 060.***.***-29

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Reu:

JADE LUISA LOPES DE SOUZA· OAB PI 19719· CPF 060.***.***-29

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCOS VINICIUS GARCEZ DA SILVA REU: KING CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o requerido para, em 10 dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição no SERASAJUD, bem como na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexo. PARNAÍBA, 10 de novembro de 2025. DANIEL ATHAYDE UCHOA 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida D... (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 10.530,14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.530,14

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Reu

BERNARDA FONTENELE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.709,76

Autor

ANTONIO TOME COSTACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.514,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Fica o Embargado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de Embargos de Declaração ID. 27365342. Teresina, data registrada no sistema. LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 15.514,84

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO LOPES MARQUESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.036,29

Autor

AURICELIA MARIA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES SOUZA· OAB PI 22103· CPF 009.***.***-60

Autor:

VICTORIA SEREJO PINHEIRO· OAB PI 20943· CPF 053.***.***-47

Autor:

BRUNO PEREIRA FONTENELE· OAB PI 20614· CPF 051.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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