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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 80.000,00

Autor

VALDECI PINHEIRO FILHOCPF

NIELSON MAGALHAES MENEZESCPF

JUSTINO FONSECA SANTOSCPF

JOSE RAIMUNDO SOUSA LEITECPF

MARIA DO CARMO CAVALCANTE LACERDACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Autor:

HUMBERTO PIRES DE SANTANA JUNIOR· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Juntada de malote digital (05/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NIELSON MAGALHAES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA· OAB MA 10865· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUSTINO FONSECA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUANA MENEZES FONSECA· OAB MA 11558· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JUSTINO FONSECA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUANA MENEZES FONSECA· OAB MA 11558· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

08/05/2012

Valor

R$ 1.420,89

Autor

INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPECCNPJ

Reu

VIVIANE JUSTINO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ERICO BARRETO BACELAR· OAB SP 276889· CPF 314.***.***-90

Autor:

LARA LATORRE· OAB SP 183883· CPF 268.***.***-05

Outros

JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO· OAB SP 115658· CPF 059.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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