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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 140887

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO DE FARIA DA 8 CAMARA CIVEL DO TJMG

OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

ANTONIO DHEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GOMES BRANDAO

Reu:

MELLIANE PEREIRA

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

Reu:

ANTONIO DHEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GOMES BRANDAO

Reu:

MELLIANE PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISSE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Autor:

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO

Reu:

ANTONIO DHEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GOMES BRANDAO

Reu:

MELLIANE PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

GLEISSE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

PAMELLA THARCILLA ALVES AGUIAR· OAB MG 200975· CPF 131.***.***-02

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANTONIO DHEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

LUCIANO PEDRO DE ALENCARCPF

Reu

JUSTWEB TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

TIM S ACPF

Outros

ANDRE ROSOLEM MORETTI· OAB SP 405744

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUST4IT PRODUTOS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO· OAB SP 386478· CPF 348.***.***-70

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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