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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB SP 435601· CPF 024.***.***-60

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

PAULO CÉSAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALCIDES DE SOUZACPF

CEZARIO DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

FRANCISCO MARIANO MALVAOCPF

JOSE GOMES DE SOUSACPF

NAZARE APARECIDA MARINHOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CARMEM PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB DF 0000000· CPF 918.***.***-00

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

MARIO RANGEL CAMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARMEM PIRES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Autor:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Autor:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Reu:

EDGAR FREITAS ABRUNHOSA· OAB SP 196774· CPF 279.***.***-93

Reu:

NELSON CAMARA· OAB SP 015751· CPF 047.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA INES NICOLAU RANGEL· OAB SP 019238· CPF 320.***.***-53

Reu:

MÁRIO RANGEL CÂMARA· OAB SP 179603· CPF 258.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 223.403,22

Autor

JENNI FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JENNI FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1081455052023826005320250430180957 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 223.403,22

Autor

JENNI FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JENNI FRANCISCA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Autor:

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

Autor:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEZER SANCHES· OAB SP 156119· CPF 901.***.***-00

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Reu:

DJAELSON DA SILVA SANTOS· OAB SP 444875· CPF 279.***.***-46

Reu:

ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1081455-05.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Jenni Francisca de Souza - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ELIEZER SANCHES (OAB 156119/SP) (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GILBERTO RANGELCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 90.918,72

Autor

JAMILLY FAGUNDES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 90.918,72

Autor

JAMILLY FAGUNDES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO· OAB SP 392949· CPF 384.***.***-07

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 50.722,03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS GABRIEL RIBEIROCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

THEREZA DE ALMEIDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Reu:

LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO· OAB SP 268094· CPF 306.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

THEREZA DE ALMEIDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Reu:

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES· OAB SP 236820· CPF 283.***.***-90

Reu:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 50.722,03

Autor

THEREZA DE ALMEIDA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES· OAB SP 236820· CPF 283.***.***-90

Autor:

MANUEL DONIZETE RIBEIRO· OAB SP 71602· CPF 021.***.***-00

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DECIO LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 283135· CPF 283.***.***-00

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DECIO LEITECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Reu:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 283135· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DECIO LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 283135· CPF 283.***.***-00

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCAS RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FUCS· OAB SP 206521· CPF 272.***.***-16

Autor:

IONE TAIAR FUCS· OAB SP 26433· CPF 521.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FUCS· OAB SP 206521· CPF 272.***.***-16

Reu:

IONE TAIAR FUCS· OAB SP 26433· CPF 521.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MONTEIRO BUGNICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES SARMENTO· OAB SP 430234· CPF 432.***.***-50

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

03/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE MONTEIRO BUGNICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA RODRIGUES SARMENTO· OAB SP 430234· CPF 432.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIDINEI PEREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BATISTA· OAB SP 415681· CPF 060.***.***-90

Autor:

CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 48487

Reu:

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE· OAB SP 302012· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BATISTA· OAB SP 415681· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIDINEI PEREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 48487

Autor:

CARLOS EDUARDO BATISTA· OAB SP 415681· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/11/2025)

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