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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 9.960,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 13.450,70

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANDERSON DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 6.714,52

Autor

MARCELO VALERIO DA SILVACPF

Reu

RICARDO SENA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHOCPF

ALBERTINO BALESTEIROCPF

ANTONIO GOMESCPF

CESAR AUGUSTO NOGUEIRA YANOCPF

EDIMILSON CAVALCANTE MOREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSÉ LIBERATO DA ROCHA· OAB MS 3193· CPF 038.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES· OAB MS 13591· CPF 037.***.***-08

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· CPF 120.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passiva (art. 317)Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOURãO

Reu

JOãO MOURãO

Advogados

Autor:

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

Autor:

ORLANDO HERNANDES LOPES· OAB MS 1045

Reu:

JOCIANE LIMA· OAB MS 10070· CPF 833.***.***-68

Reu:

MOHAMED MUSTAFA· OAB SP 61923

Reu:

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM· OAB MS 8251· CPF 294.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 1896. (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 3.234,21

Autor

PAULO JOSE LIMA LOURENCOCPF

Reu

ELIANA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 3.234,21

Autor

PAULO JOSE LIMA LOURENCOCPF

Reu

ELIANA LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENILCE ALVES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 2.749,18

Autor

PAULO JOSE LIMA LOURENCOCPF

Reu

DENISE BARBOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.749,18

Autor

PAULO JOSE LIMA LOURENCOCPF

Reu

DENISE BARBOSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 25.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 25.500,00

Autor

RAFAEL SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.500,00

Autor

RAFAEL SEBASTIAO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

CAMILA DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB SP 287406

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

MultaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MultaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 59.857,87

Autor

ELIANE FELIX DA SILVACPF

JERUSA FELIX DOS REISCPF

Reu

VITOR SOARES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 42.747,50

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 42.747,50

Autor

BANCO BRADESCO S.ACPF

Reu

WAGNER RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

BIANCA PEREIRA MARTINS· OAB MS 24690

Reu:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

KATHIUCIA DA SILVA MARTINS· OAB MS 27370· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RODRIGUES DE SOUSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATHIUCIA DA SILVA MARTINS· OAB MS 27370· CPF 006.***.***-21

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Autor:

BIANCA PEREIRA MARTINS· OAB MS 24690· CPF 064.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATHIUCIA DA SILVA MARTINS· OAB MS 27370· CPF 006.***.***-21

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

BIANCA PEREIRA MARTINS· OAB MS 24690· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Definitivo (19/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER RODRIGUES DE SOUSA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

KATHIUCIA DA SILVA MARTINS· OAB MS 27370· CPF 006.***.***-21

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Autor:

BIANCA PEREIRA MARTINS· OAB MS 24690· CPF 064.***.***-21

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

KATHIUCIA DA SILVA MARTINS· OAB MS 27370· CPF 006.***.***-21

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Reu:

BIANCA PEREIRA MARTINS· OAB MS 24690· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 16.500,00

Autor

FRANCISCO EUGENIO MACHADOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR SCHUNK DE OLIVEIRA· OAB MS 25126· CPF 045.***.***-14

Autor:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Autor:

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA· OAB MS 19622· CPF 110.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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