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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

JUVENAL DE FREITAS CAMARACPF

JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBECPF

CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHOCPF

SONIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· CPF 036.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· CPF 151.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695905/RJ (2024/0266995-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA INTERESSADO: SÔNIA DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952 (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

JUVENAL DE FREITAS CAMARACPF

JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBECPF

CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHOCPF

SONIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 140798· CPF 036.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 021744· CPF 151.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 151956· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE (RÉU) AD... (20/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952 (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUVENAL CAMARA FERREIRACPF

MICHELE OLIVEIRA DE MOURACPF

VANILSON OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUVENAL CAMARA FERREIRACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUVENAL CAMARA FERREIRACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

JUVENAL CAMARA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

JUVENAL CAMARA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA· OAB MA 11996· CPF 023.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 260,00

Autor

ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHACPF

ADENILSON RAMOS CAMPOSCPF

AIRTON SANTOS COSTACPF

ALEX JOSE SANTOS CANTANHEDECPF

AMARILDO AROUCHE RIBEIROCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Juntada de protocolo (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAELSON DINIZ FERREIRACPF

ANA ROSA RIBEIRO BITTENCOURTCPF

AMARILDO AROUCHE RIBEIROCPF

ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHACPF

ADENILSON RAMOS CAMPOSCPF

+ 182 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO· OAB MA 6122· CPF 208.***.***-53

Reu:

MATEUS SILVA LIMA· OAB MA 17606· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2021 (02/06/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 260,00

Autor

ANTONIO ISAIAS FONSECA TRINDADECPF

ARIONELSON DINIZ FERREIRACPF

AUGUSTO CESAR FERREIRA CASTROCPF

BENEDITO DA GRACA FRANCACPF

BENEDITO JOSE DOS REIS FILHOCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (11/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADAILDO CONCEICAO RIBEIRO PENHA e outros (24). Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA). REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO.. DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 01ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 3381-8257 PROCESSO Nº. 0000166-81.2004.8.10.0052. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (... (05/10/2023)

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