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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 2.050,77

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RSCNPJ

Reu

VINICIUS DE OLIVEIRA MORAESCPF

JVM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

JOAO ERNESTO MORAESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB RS 105032· CPF 029.***.***-39

Autor:

ROGER TIAGO DE OLIVEIRA· OAB RS 113252· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52394941620258217000/TJRS (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 13.653,53

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

JVM COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

NS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 28 VILLAGE COSTA SUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 125239· CPF 138.***.***-54

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (24/05/2025)

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