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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 6.771,52

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

WILTON KERGINALDO MONTEIROCPF

W. K. MONTEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.771,52

Autor

WILTON KERGINALDO MONTEIROCPF

W. K. MONTEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

WILTON KERGINALDO MONTEIROCPF

W. K. MONTEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 29.916,78

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

W. K. MONTEIRO

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 29.916,78

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

W. K. MONTEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

W. K. MONTEIRO

Último movimento: Outras Decisões (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

W. K. MONTEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002888-38.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: W. K. MONTEIRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA, 31 de julh... (01/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197842478 (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Reu

K.K. LANDIM DE FREITAS LOCACAO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Reu:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DANIEL DOS SANTOS LIMA· OAB CE 26360· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: K.K. LANDIM DE FREITAS LOCACAO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Inti... (20/05/2026)

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