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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 291.310,00

Autor

KABANA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL /SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 291.310,00

Autor

HELENA OLIVEIRA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP

KABANA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL /SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CASSIO RIGON· OAB RS 096308· CPF 817.***.***-87

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KABEK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2022)

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