KAIO NET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.333,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

KAIO DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

KAIO CESAR SILVA ADOLFOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE NILTON BRITO COSTACPF

Advogados

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON BRITO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILTON BRITO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI. (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

ANA CLAUDIA HERMOGENES PAIVACPF

Reu

ANA CLAUDIA HERMOGENES PAIVACPF

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

ANA CLAUDIA HERMOGENES PAIVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA HERMOGENES PAIVACPF

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI. (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.079,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

Reu

JOACI REIS GONCALVESCPF

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA· OAB AP 3622· CPF 522.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.079,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO AMORIM DOS SANTOS NETO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.079,93

Autor

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI. (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 7.450,00

Autor

RAFHAEL BISPO BORGES DA SILVACPF

Reu

MATEUS DE FRANCA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Reu:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Reu:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196381404 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 7.450,00

Autor

RAFHAEL BISPO BORGES DA SILVACPF

Reu

MATEUS DE FRANCA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Reu:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Reu:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFHAEL BISPO BORGES DA SILVACPF

Reu

MATEUS DE FRANCA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Autor:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· OAB CE 53017

Autor:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Reu:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· OAB CE 53017

Reu:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0203594-40.2024.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFHAEL BISPO BORGES DA SILVACPF

Reu

MATEUS DE FRANCA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Autor:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· OAB CE 53017

Autor:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Autor:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Reu:

BRUNO RAVI OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 54441· CPF 051.***.***-13

Reu:

MATEUS DE FRANCA SILVEIRA· OAB CE 53017

Reu:

MARCONDES YURI DE SOUSA DAMASCENO· OAB CE 24600· CPF 022.***.***-23

Reu:

MARCOSORRITE GOMES ALVES· OAB CE 38659· CPF 060.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0203594-40.2024.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS MARTINS DOS SANTOSCPF

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

PEDRO LUIS MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Reu:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EfeitosAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

PEDRO LUIS MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Reu:

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Reu:

MARIANA SANTA RITA DANTAS· OAB SE 11421· CPF 036.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: PEDRO LUIS MARTINS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUES ADV.: TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS - OAB: 4537-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: COM BASE NESTAS PREMISSAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, ENTENDO QUE O JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL É O COMPETENTE PARA ANALISAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO INDULTO PRESIDENCIAL PELO(A) CON... (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (10/07/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

DAVID ERALDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 V CRIMINAL DE AJU

Outros

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

KAIO VICENTE GUEDES RODRIGUESCPF

Outros

TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS· OAB SE 4537· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (16/05/2026)

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