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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO COSTA LIMACPF

Reu

KAIRO DOS SANTOS E OUTROS E DEMAIS OCUPANTES DO MESMO IMOVEL

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSIE DE PAULA MORETTI· OAB BA 24213· CPF 818.***.***-91

Autor:

FERNANDA LIMA DE QUEIROZ· OAB BA 24640· CPF 011.***.***-80

Reu:

JAMILE COSTA MASCARENHAS· OAB BA 42029· CPF 011.***.***-90

Reu:

LUCIANA DE BARROS BARRETO· OAB BA 41749· CPF 805.***.***-97

Reu:

LUCIANA SALLES SILVEIRA· OAB BA 40225· CPF 018.***.***-10

Reu:

JOAQUIM SILVA DANTAS NETO· OAB BA 29433· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Roberto Costa Lima Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Advogado: Josie De Paula Moretti (OAB:BA24213) Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179) Executado: Kairo Dos Santos E Outros E Demais Ocupantes Do Mesmo Imóvel Advogado: Joaquim Silva Dantas Neto (OAB:BA29433) Terceiro Interessado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VA... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM SILVA DANTAS NETO· OAB BA 29433· CPF 009.***.***-29

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (28/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 380.000,00

Autor

ANA TEODORA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR· OAB PA 17120· CPF 824.***.***-91

Autor:

NELSON SALES· OAB GO 1850· CPF 020.***.***-78

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

DIEGO LIMA MOREIRA· OAB PA 19114· CPF 965.***.***-87

Outros

JOSE BARBOSA FILHO· OAB PA 5518· CPF 108.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 380.000,00

Autor

ANA TEODORA DE BRITOCPF

Reu

JOSE BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

DIEGO LIMA MOREIRA· OAB PA 19114· CPF 965.***.***-87

Autor:

EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR· OAB PA 17120· CPF 824.***.***-91

Autor:

NELSON SALES· OAB GO 1850· CPF 020.***.***-78

Reu:

JOSE BARBOSA FILHO· OAB PA 5518· CPF 108.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

WANDERSON ENDRICK RIBEIRO COELHOCPF

Reu

ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTACNPJ

Advogados

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.200,00

Autor

WANDERSON ENDRICK RIBEIRO COELHOCPF

ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTA

WANDERSON ENDRICK RIBEIRO COELHOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 010977· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Reu:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 010977· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003406-13.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003406-13.2025.8.27.2722/TO RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: WANDERSON ENDRICK RIBEIRO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974) ADVOGADO(A): LORRANY FERREIRA MACHADO (OAB TO010977) APELANTE: ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. INTERRUP... (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA S.A. COMPANHIA ABERTA

WANDERSON ENDRICK RIBEIRO COELHOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Autor:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 010977· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 10977· CPF 061.***.***-55

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Reu:

LORRANY FERREIRA MACHADO· OAB TO 010977· CPF 061.***.***-55

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 2.332,80

Autor

MARESSA RIBEIRO LACERDACPF

AURELIA RIBEIRO NUNESCPF

Reu

VIA MEDICINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR· OAB TO 7238· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VALTEIR ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARÃES MARINHO· OAB TO 11017· CPF 068.***.***-88

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0006547-40.2025.8.27.2722/TO (Pauta: 865) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: DEUZIAN... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 67.000,00

Autor

DEUZIANO PEREIRA DE AGUIARCPF

Reu

EDILSON ANTONIO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI01 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 18.437,83

Autor

GESILDO JOSE DE ALENCAR FILHOCPF

Reu

EDIOMAR DE BARROS GOMESCPF

Advogados

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

RAYFRAN VIEIRA LIMA· OAB TO 10202· CPF 025.***.***-09

Reu:

ELLEM DAYANNE RODRIGUES VINHAL SOUZA· OAB TO 4744· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 9.527,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0007145-28.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEUSANIRA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974) REQUERIDO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) DESPACHO/DECISÃO Vista ao advogado da parte Requerida para confirmação dos poderes constituídos a advgoada que assinou o acordo LETÍCIA RITIELLE MARQUES OAB/TO 10.429. Após, conclusos. Gurupi,... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 9.527,68

Autor

DEUSANIRA SILVA DA SILVACPF

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA/ VIACAO MONTES BELOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (22/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSANIRA SILVA DA SILVA

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSANIRA SILVA DA SILVA

Reu

REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0007145-28.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DEUSANIRA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A): KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA (OAB TO010974) REQUERIDO: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) SENTENÇA Por isto HOMOLOGO o ajuste das partes e DECLARO EXTINTO o processo executivo, com resolução do mérito (CPC, arts. 924, III; c/c art. 925). (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NIRACY COELHO DE AGUIARCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BARBOSA VENANCIO· OAB TO 7660· CPF 039.***.***-95

Autor:

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA· OAB TO 4389· CPF 954.***.***-15

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

NIRACY COELHO DE AGUIARCPF

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84 (13/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

EDILSON ANTONIO DE LIMACPF

Reu

JUSCELIO SILVA DE ALMEIDACPF

Outros

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON ANTÔNIO DE LIMA

Reu

JUSCELIO SILVA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Autor:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 010974

Reu:

KAIRO VINICIUS BARBOSA BRAGA· OAB TO 10974· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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