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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO APARECIDO DA SILVA· OAB AP 2151

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES GOMES· OAB AP 1573· CPF 319.***.***-72

MARINILSON AMORAS FURTADO· OAB AP 106

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

JULIANA CASTRO BECHARA· OAB PA 14082· CPF 860.***.***-91

JULIANA RODRIGUES FREITAS· OAB PA 9181

+ outros representantes

Último movimento: Certifico que, em face do cancelamento de remessa indevida, regularizo a conclusão. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

RIVALDO VALENTE FREIRE· OAB AP 992· CPF 387.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/02/2023 (03/02/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

ESPOLIO DE MARIA NEIDE DE CARVALHO

Reu

IZAIAS MATOS DA SILVA

DICO DE TAL

Advogados

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEIDE CARVALHOCPF

Reu

MARIA IVANETE DE OLIVEIRA BARROSCPF

RAIMUNDO DA COSTACPF

ISAIAS MATOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (01/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 1.056.538,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066302-62.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Determino/mantenho a suspensão do feito até decisão final a ser proferida nos autos do IAC nº 0031392-09.2014.8.03.00001. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.056.538,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA

JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066302-62.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Determino/mantenho a suspensão do feito até decisão final a ser proferida nos autos do IAC nº 0031392-09.2014.8.03.00001. Macapá/AP, 7 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVACPF

ANGELO DE DEUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ANGELO DE DEUS DA SILVACPF

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVACPF

ANGELO DE DEUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVACPF

ANGELO DE DEUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO DE DEUS DA SILVACPF

ALDINEIDE DE DEUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

HUAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB AP 4500· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES. (13/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CLAUDIANE FREITAS CORREACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIANE FREITAS CORREA em 29/01/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Luiz Carlos Coutinho Passos Advogado: Cassio Santos Machado (OAB:BA14185-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0004759-82.2007.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: Luiz Carlos Coutinho Passos Advogado(s): CASSIO SANTOS MACHADO (OAB:BA14185-A)... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIZ CARLOS COUTINHO PASSOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO SANTOS MACHADO· OAB BA 14185· CPF 579.***.***-72

Autor:

REGINA MACEDO RIBEIRO CUNHA· OAB BA 26641· CPF 114.***.***-53

Autor:

NATALIA GUEDES CAVALCANTI· OAB BA 37492· CPF 071.***.***-92

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27036· CPF 005.***.***-52

Autor:

ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUNHA· OAB BA 31326· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 44.606,27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192759382 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 44.606,27

Autor

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Advogados

Autor:

DENISE VASCONCELOS PIRES· OAB CE 27190· CPF 641.***.***-59

Autor:

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DENISE VASCONCELOS PIRES· OAB CE 27190· CPF 641.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DENISE VASCONCELOS PIRES· OAB CE 27190· CPF 641.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3000990-20.2023.8.06.0024 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 21-07-2026 e término às 09:00 horas do dia 27-07-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Reu

JOSE CARLOS VASCONCELOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

DENISE VASCONCELOS PIRES· OAB CE 27190· CPF 641.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DENISE VASCONCELOS PIRES· OAB CE 27190· CPF 641.***.***-59

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 61.786,56

Autor

CAMILA JOSE VIANACPF

Reu

GUSTAVO MADEIRA RANGELCPF

Advogados

Autor:

HALTTGLANES PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 29628· CPF 887.***.***-49

Reu:

MARCOS THALYS ROCHA BALDAM· OAB ES 39168· CPF 134.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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