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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

LARYSSA SOARES DE SOUZA· CPF 476.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Reu:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 437.363,73

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 437.363,73

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 299.403,50

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE· OAB SP 155183· CPF 252.***.***-60

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 299.403,50

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Autor:

MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BINATO BAADE· OAB SP 155183· CPF 252.***.***-60

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 791.267,58

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 222420· CPF 282.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO· OAB SP 200045· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2020 (12/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KALIPSO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTECAO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 101873 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (09/09/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 479,19

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGUES FERREIRA LIMACPF

Outros

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 148,79

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ALAN JHONES LIMA SILVACPF

Outros

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN JHONES LIMA SILVA em 18/09/2023 23:59. (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 993,51

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

TEMISTOCLES PEREIRA DE FREITAS FILHOCPF

Outros

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Juntada de mandado (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 478,99

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CUNHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Juntada de mandado (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 229,23

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ROBERIO MOREIRA GONDIMCPF

Outros

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 354,69

Autor

NA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESEQUIEL MOREIRA DA SILVACPF

Outros

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (05/07/2023)

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