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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SALVADOR KALMARCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALVARO NOCERA· OAB SP 329708· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYKON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

THAYARA MENDES MASO· OAB SP 478617· CPF 422.***.***-05

Reu:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THAYARA MENDES MASO· OAB SP 478617· CPF 422.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 5.080,91

Autor

JULIO CESAR DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Reu

CICERO TEOTONIO BRAZCPF

CICERO TEOTONIO BRAZ 31599804808CNPJ

EDUARDO MARTINS CASSALHO 43045885837CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· CPF 050.***.***-44

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· CPF 282.***.***-76

Reu:

EMERSON PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 420901· CPF 025.***.***-50

Reu:

MARCELO EDUARDO KALMAR· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JUNDIAI E REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 610,95

Autor

ESPLENDOR ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL MAGISTRAL LTDACNPJ

Reu

RONALDO FERNANDES CORREACPF

SIMONE CRISTINA LIMA CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Autor:

VALERIA MARTINS SILVA· CPF 368.***.***-44

Reu:

RAMON AVENA BAGLIO· OAB SP 368342· CPF 387.***.***-77

Reu:

PAULO BAFFI FILHO· OAB SP 413517· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEORGINA TEODORO GARCIA CASAROTTECPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

ISMAR PEREIRACPF

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JUNDIAI E REGIAOCNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoAção Civil Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DO COMéRCIO VAREJISTA DE JUNDIAI E REGIAO

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 8.865,23

Autor

MARIA CESARINA GUEDES VECCHICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 8.865,23

Autor

MARIA CESARINA GUEDES VECCHICPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPLENDOR ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

INSTITUTO DE EDUCACAO ANGELO CREMONTI LTDACNPJ

Reu

CRISTIANE ROBERTA RAPATAO DA SILVA 22517969833CNPJ

ALESSANDRO FRANCO DE MORAESCPF

CRISTIANE ROBERTA RAPATAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA· OAB SP 344369· CPF 337.***.***-12

Autor:

LUIZ APARECIDO COSTA· OAB SP 104485· CPF 043.***.***-92

Autor:

LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR· OAB SP 247752· CPF 223.***.***-10

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE· OAB SP 172932· CPF 271.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 301886· CPF 327.***.***-69

Reu:

KAREN FERNANDA DE FREITAS VASCONCELLOS GALVÃO DE FRANÇA· OAB SP 359906· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

RICHARD FONT DA COSTA SANTOSCPF

VITORIA APARECIDA COSTA SANTOSCPF

RICARDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

JOHNNY BALBINOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Outros

LINCOLN DETILIO· OAB SP 242820· CPF 270.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.900,00

Autor

JOHNNY BALBINOCPF

Reu

RICHARD FONT DA COSTA SANTOSCPF

VITORIA APARECIDA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO EDUARDO KALMAR· OAB SP 186271· CPF 102.***.***-50

Reu:

LINCOLN DETILIO· OAB SP 242820· CPF 270.***.***-39

Último movimento: Acórdão registrado (21/05/2026)

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