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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 390.832,37

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 390.832,37

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

KALLI - PRODUTOS, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Autor:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Reu:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: KANANDA MAGALHAES SANTOS - MA21112, MELHEM IBRAHIM SAAD NETO - MA10426-A, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0828513-20.2022.8.10.0001 Indefiro o pedido do ID 183193308, pois conforme prevê o artigo 55, inciso II, da Resolução GP n.º 17/2023, o teto do RPV, para a Fazenda Estadual, é de 40 salários-mínimos, ou o v... (10/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KALLI INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Autor:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Autor:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Reu:

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA· OAB MA 10014· CPF 019.***.***-40

Reu:

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO· OAB MA 10426· CPF 023.***.***-94

Reu:

KANANDA MAGALHAES SANTOS· OAB MA 21112· CPF 607.***.***-14

Último movimento: Publicação (13/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI· OAB SP 183862· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI· OAB SP 183862· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI· OAB SP 183862· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

COBEPOL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Reu:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI· OAB SP 183862· CPF 287.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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