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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 37.000,00

Autor

KAMILA RAMOS DA SILVA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 036862· CPF 124.***.***-32

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 79.900,00

Autor

ANA REGIA MORAES LIMA DE MELOCPF

Reu

RESIDENCE CLUB AT THE HARD ROCKCNPJ

VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190624519 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA SOUZA RAMOSCPF

NICOLE MORAES DE MELO

Advogados

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 63.295,98

Autor

FRANCISCO ONOFRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES· OAB MS 29413· CPF 118.***.***-02

Autor:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE· OAB MS 29612· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 63.295,98

Autor

FRANCISCO ONOFRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES· OAB MS 29413· CPF 118.***.***-02

Autor:

GABRIELLY BURTON SCHMAEDECKE· OAB MS 29612· CPF 053.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 47.495,76

Autor

FRANCISCO TIOTONIO RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

ANA CAROLINE LIMA MONTEIRO· OAB MS 25479· CPF 025.***.***-86

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR DUARTE DE SOUSA

Advogados

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DE SOUSA MARREIRACPF

Advogados

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Autor:

GABRIELA MANGINI STANG· OAB MS 26619· CPF 039.***.***-41

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

JULIANA ROLON· OAB MS 27722· CPF 064.***.***-28

Autor:

MELANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENNES PINTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENNES PINTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENNES PINTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA SOUZA RAMOS· OAB CE 46887· CPF 067.***.***-40

Autor:

NICOLE MORAES DE MELO· OAB CE 47164· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (04/07/2025)

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