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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.659,98

Autor

GISLAINE APARECIDA TORATI BRIELCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 10.659,98

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

GISLAINE APARECIDA TORATI BRIELCPF

Advogados

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

JULIANA PENHA DA SILVA· OAB ES 15027· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Publicado em . (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.223,38

Autor

GEISILENE LOPES DE ANDRADE DOS REISCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GUIMARAES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISILENE LOPES DE ANDRADE DOS REISCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THAIS GUIMARAES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

THAIS GUIMARAES BARBOSA· OAB MS 24481· CPF 041.***.***-12

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.331,48

Autor

CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 30.238,90

Autor

ANELIZIA MARIA NETA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB ES 40197· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos APELAÇÃO CÍVEL: 7003752-97.2022.8.22.0001 APELANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. ADVOGADO DO(A) APELANTE: EVANDRO AZEVEDO NETO – SP 276957 APELADO: ESTADO DE RONDONIA RELATOR: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela empresa GFG COMERCIO DIGITAL LTDA contra sentença exarada... (11/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Reu

SECRETARIO DO ESTADO DE FINANCAS - SEFIN

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 4.279,99

Autor

MATHEUS DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Outros

MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS· OAB RJ 106466· CPF 039.***.***-75

DANIEL EUSTAQUIO RAMOS MARINHO· OAB RJ 182821· CPF 131.***.***-07

MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO· OAB RJ 122301· CPF 076.***.***-37

CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 90706· CPF 030.***.***-83

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB RJ 242778

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MATHEUS DE SOUZA DA SILVA

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 8.163,39

Autor

RAMICKSON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Outros

AMAURI JUNIOR DE JESUS· OAB SE 13333· CPF 068.***.***-55

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

RAMICKSON DE JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 2.219,29

Autor

ANDERSON HELENO SANTOS SILVACPF

Reu

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTIAGO DIAS· OAB SE 12640· CPF 048.***.***-32

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

ANDERSON HELENO SANTOS SILVACPF

Último movimento: Remessa (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 21.978,00

Autor

EDSON ROBERTO PEZZODIPANECPF

Reu

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JAIRO RIBEIRO ROCHA· OAB SP 140130· CPF 800.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (21/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Por decisão judicial (21/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA., KANUI COMERCIO VAREJISTA LTDA., TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA., DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Advogados do(a) APELANTE: ARIANE COSTA GUIMARAES - DF29766-A, PAULO CAMARGO TEDESCO... (06/06/2022)

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